RESOLUÇÃO REVOCATORIA N. 1, DE 1916

Annulla disposições da lei n.5, de 1914, da Camara Municipal de Pederneiras

O presidente do Senado de S. Paulo faz saber que o Senado decretou a seguinte resolução revocatoria:
O Senado do Estado de S. Paulo, resolve:

Artigo unico. - Fica revogada a lei n. 5, de 9 de Outubro  de 1914, da Camara Municipal de Pederneiras, na parte em que instituiu o imposto sobre a criação de gado.

Senado de S. Paulo, 30 de Setembro de 1916.

Jorge Tibiriçá, presidente.
Ignacio Uchôa, 1.º secretario.
Oscar de Almeida, 2.º secretario.

Publicada na Secretaria do Senado, aos 2 de Outubro de 1916. - O director, Bento Ezequiel Sáes.