RESOLUÇÃO REVOCATORIA N.5, DE 1922
Annulla disposições da lei n. 51, de 1921 da Camara Municipal de Santa Barbara do Rio Pardo
O Presidente do senado de S.Paulo faz saber que o Senado decretou a seguinte resolução revocatoria:
O senado do Estado de S.Paulo decreta:
Artigo unico. - É
declarado nullo o art.8.º da lei n.51, de 3 de Outubro de 1924, da
Camara Municipal de Santa Barbara do Rio Pardo, que criou o imposto
sobre a terra.
Sala das sessões do Senado de S.Paulo, 30 de Outubro de 1922.
Jorge Tibiriça, presidente.
Publicada na Secretaria do Senado de S.Paulo,aos 30 de Outubro de 1922. - O diretor, Bento Ezequiel Sáes.