45contrariamente ao projeto5contrário 32contrário ao PDL21contrário ao projeto e favorável ao veto2contrário ao projeto, favorável às emendas40dando ciência aos Srs. Deputados e posterior arquivamento dos autos42devolvendo ao autor com pedido de documentos12favoravel ao projeto na forma do substitutivo46favoravelmente ao projeto3favorável 9favorável ad referendum10favorável ad referendum com emendas11favorável ad referendum na forma do substitutivo31favorável ao PDL4favorável ao projeto com emenda14favorável ao projeto e contrário ao substitutivo15favorável ao projeto e contrário ao veto1favorável ao projeto e contrário às emendas19favorável ao projeto e emenda(s) 6favorável ao projeto e às emendas16favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda7favorável ao substitutivo 18favorável ao veto 17favorável ao veto parcial 20favorável à(s) emenda(s)8favorável às emendas na forma das subemendas38propondo Indicação35propondo Moção29propondo PDL, considerando insubsistente a decisão do TCE e rejeitando as contas28propondo PDL, considerando subsistente a decisão do TCE e aprovando as contas24propondo PDL, denegando o reconhecimento do estado de calamidade pública25propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos23propondo PDL, reconhecendo o estado de calamidade pública26propondo PDL, reformando a decisão do TCE27propondo PDL, sustando a execução do contrato e expedição de ofícios à PGE e ao MP36propondo PL37propondo PLC39propondo Requerimento de Informações30propondo arquivamento dos autos33propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos44propondo que seja determinado o cumprimento, pelo TCE, do decreto legislativo nº68, de 199734propondo realização de audiência pública e posterior arquivamento dos autos13propondo redação final22que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações; no aguardo do relatório do TCE41solicitando a documentação faltante43solicitando informações complementares