Parecer nº  377         , de 2007
da Comissão de Saúde e Higiene, sobre o Projeto de Lei nº 221, de 2005.




	De autoria do nobre Deputado Afanásio Jazadji, o projeto em epígrafe dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado.

	No período em que permaneceu em pauta, não recebeu qualquer emenda ou substitutivo.

A seguir, a propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, nos termos do artigo 31, § 1º da Consolidação do Regimento Interno, oportunidade em que foi aprovado parecer favorável quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.

Na seqüência, o projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Educação para análise de mérito. Ao fazê-lo, a Comissão manifestou-se favoravelmente ao projeto, com emenda.

Posteriormente, a referida Comissão apresentou requerimento, às fls. 9, para que a propositura em análise fosse também apreciada por esta Comissão de Saúde e Higiene.

Deferido o requerimento pelo senhor Presidente, o projeto nos foi encaminhado para apreciação.

Em o fazendo, apresentamos a seguinte substitutivo, visando aprimorar o texto do projeto:


SUBSTITUTIVO Nº        , AO PROJETO DE LEI Nº 221, DE 2005


Dispõe sobre a realização de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado de São Paulo, e dá outras providências.


	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


	Artigo 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a realizar triagens em saúde bucal, em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado de São Paulo.

	Artigo 2º - As triagens serão realizadas pelas equipes de saúde bucal das unidades de saúde localizadas próximas às escolas.

	Artigo 3º - Detectada a necessidade de assistência odontológica, está deverá ser realizada nas unidades de saúde a que se refere o artigo 2º desta lei.

	Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

	Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



	Assim sendo, somos favoráveis à aprovação do Projeto de lei nº  221, de 2005, na forma do substitutivo ora apresentado, e, em decorrência da redação dada ao seu artigo 1º, contrários à emenda aprovada na Comissão de Educação..




a) Carlos Neder - Relator

Aprovado o parecer do relator favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da Comissão de Educação.
Sala das Comissões, em 18/4/2006
a) Waldir Agnello - Presidente
Ricardo Castilho - Beth Sahão - Roberto Felício - Pedro Tobias - Waldir Agnello.






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