PROJETO DE LEI Nº 	337,  DE 2007

Declara de Utilidade Pública a " Comunidade Casa de Maria de Pederneiras", com sede no município de Pederneiras.




 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

                 Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública, a Comunidade Casa de Maria de Pederneiras, com sede no município de Pederneiras.

                 Artigo 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  
 




JUSTIFICATIVA


                  A Comunidade Casa de Maria de Pederneiras, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, beneficente, educacional, cultural e de assistência social, que tem por finalidade: 

                   I - Propiciar a formação humana, religiosa, cultural e profissional aos candidatos à vida  consagrada na Comunidade.
                  II - Zelar, em caráter permanente, pela assistência, manutenção e formação sempre mais aprimorada dos já consagrados pertencentes à Comunidade.
                  III - Propiciar a todos os consagrados da Comunidade, com vistas ao melhor cumprimento de sua vocação, condições para participação em cursos que lhe permitam maior formação humana, religiosa, cultural, pastoral e profissional.
                 IV-  Prestar serviços pastorais e profissionais, atuando nas áreas da assistência social, podendo colocar seus membros à disposição de terceiros para prestação de serviços nas referidas áreas.
                 V - Administrar outras possíveis entidades assistenciais, não fazendo distinção alguma quanto à raça, cor sexo, condição social, credo político e religioso ou qualquer outra forma de distinção.

                  Para atingir suas finalidades, a Comunidade  Casa de Maria de Pederneiras promove fundação e manutenção de casas religiosas para admissão, formação e assistência aos associados, bem como de possíveis casas de missão para acolhimento aos pobres e desvalidos fracos e abandonados.
                   
                   Essa entidade promove também, entre outras atividades, cursos e orientações como forma de aprendizado para a formação de candidatos à vida consagrada, cursos de atualização profissional na área da educação e assistência social, incluindo custeio de viagens e estadias, tudo em consonância com as normas vigentes na legislação brasileira.
                     Pelos serviços prestados à comunidade, a Comunidade da Casa de Maria de Pederneiras, merece reconhecimento do Estado, declarando-a como entidade de "Utilidade Pública" no âmbito Estadual.
                     
                      Dessa forma, apresento a presente propositura para sua apreciação, na expectativa de apoio e aprovação dos nobres pares.




Sala das Sessões, em 18/4/2007




a)  Vinícius Camarinha - PSB