PROJETO DE LEI Nº  1510, DE 2007

Dá a denominação de CIC - Centro de Integração da Cidadania - Leonel Brizola, no Município de Guarulhos - bairro dos Pimentas.







A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

             Artigo 1º - Passa a denominar-se "CIC - Centro de Integração da Cidadania - Leonel Brizola" o CIC - Guarulhos no bairro dos Pimentas. 

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação


JUSTIFICATIVA


Visa a presente propositura, denominar o Cetro de Integração da Cidadania, no Município de Guarulhos para CIC "Leonel Brizola".
               O Centro de Integração da Cidadania (CIC) é um programa da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, criado pelo Decreto nº 46.000, de 15 de agosto de 2001. Visa proporcionar o acesso à Justiça, por intermédio de serviços públicos de qualidade para a população e incentivo a cidadania comunitária. O Programa conta com dez postos fixos até o momento da presente propositura, localizados em regiões periféricas da cidade de São Paulo. De janeiro a outubro de 2007, o CIC contabilizou mais de 800 mil atendimentos.
               Os serviços são prestados nas unidades do CIC, situados em regiões de alta vulnerabilidade social. Dentre os serviços disponibilizados nos postos do CIC constam: emissão de documentos; Juizado Especial Cível; Delegacia Cível; Policiamento Comunitário e orientação jurídica. Além desses serviços, há um conjunto de atividades que buscam auxiliar na mobilização e articulação.
                Nosso homenageado, Leonel de Moura Brizola, nasceu dia 22 de janeiro de 1922 na cidade de Carazinho. Foi um influente político brasileiro, lançado na vida pública por Getúlio Vargas. Brizola foi o único político eleito pelo povo para governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) em toda História do Brasil. Exerceu também a presidência de honra da Internacional Socialista.
                Nascido no vilarejo de Cruzinha, hoje de Carazinho, mas então pertencente ao município de Passo Fundo, era filho de camponeses migrados de Sorocaba. Batizado como Itagiba de Moura Brizola, cedo adotou o nome de um líder maragato da Revolução de 1923, Leonel Rocha. Brizola foi prefeito de Porto Alegre, governador do Rio Grande do Sul, deputado federal pelo extinto estado de Guanabara, e duas vezes governador do Rio de Janeiro. Sua influência política no Brasil durou aproximadamente cinqüenta anos, inclusive enquanto exilado pelo Golpe de 1964, contra o qual foi um dos líderes da resistência. Por duas vezes foi candidato a presidência do Brasil pelo PDT, partido que fundou em 1980, não conseguiu se eleger. Morreu aos 82 anos de idade vitimado por problemas cardíacos.
Nosso homenageado tem uma carreira política que pode ser dividido em três fases: antes do Golpe de 1964, vida no exílio e pós- anistia.
               Vida política antes do Golpe de 1964 - ingressou na vida política partidária no antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), tendo assumido sua primeira candidatura a cargo eletivo por recomendação pessoas de Getulio Vargas - seu padrinhos de casamento.               Brizola era casado com Neusa Goulart, irmã do ex-presidente João Goulart, e com ela teve 3 filhos: Neusa, José Vicente e Otávio. Exerceu considerável influência política durante o mandato de seu cunhado. Pesquisas eleitorais visando o não realizado pleito para presidente de 1965 apontavam Brizola como um dos 3 candidatos com reais chances de vitória, ao lado de Juscelino e Carlos Lacerda.
                 A vida no exílio , foi no Uruguai, Brizola se tornando um ponto focal para o encontro de outros descontentes com o regime militar. Assim que chega, reúne todos os exilado em um cinema, e faz um discurso inflamado, iniciando a organização do grupo de exilados e criando o embrião do que viria se tornar o Movimento Nacionalista Revolucionário, possivelmente o desencadeador da luta armada no Brasil.
                Pós-anistia - Com a anistia no fim da década de 1970, retornou ao Brasil. Com a reversão  do sistema bipartidário antes impostos pelo regime militar, Brizola quis assumir a antiga legenda PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), mas perdeu a disputa do registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE para Ivete Vargas, sobrinha de Getulio Vargas. Fundou, então,juntamente com outros trabalhistas históricos simpatizantes, o PDT. O Partido viria a se juntar à Internacional Socialista em 1986, quando Brizola foi elevado à vice-presidente da entidade. (Poucos meses antes de morrer, Brizola foi feito presidente de honra da IS).
                 Com muita honra e reconhecimento pela personalidade homenageada. Justifica-se, assim, o singelo preito, contudo sincero e de afetuoso reconhecimento, que desejamos prestar ao saudoso "Leonel Brizola".




Sala das Sessões, em 21/12/2007





a)  José Bittencourt - PDT