REQUERIMENTO

Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei n° 358, de 2008, de iniciativa do Governador do Estado, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Tatuí, gleba de terra com área total de 18.891,61 m2, situada na Rua Lúcia Rodrigues Bertin, Vila Angélica, naquela localidade.

JUSTIFICATIVA

A área em questão foi doada ao DER pela Prefeitura Municipal Tatuí para construção de Residência de Conservação, medida que não se concretizou. Em razão da ocupação da área ociosa, a Municipalidade solicitou a transferência da área por doação, para fins de regularização fundiária da população, pleito que obteve a concordância da autarquia.

A relevância da matéria por si só justifica a urgência pretendida.

Sala das Sessões, em 17-06-2008

a) Barros Munhoz a) Antonio Carlos a) Paulo Alexandre Barbosa a) Gil Arantes a) José Augusto a) Olímpio Gomes a) Aldo Demarchi a) Conte Lopes a) Lelis Trajano a) Campos Machado a) Pedro Tobias a) José Bittencourt a) Estevam Galvão a) João Barbosa a) Antonio Salim Curiati a) Edmir Chedid a) Uebe Rezeck a) Celso Giglio a) Haifa Madi a) Ed Thomas a) Roberto Morais a) Samuel Moreira a) Gilmaci Santos a) Aloisio Vieira a) Rogério Nogueira a) Chico Sardelli a) João Caramez a) Edson Giriboni a) Reinaldo Alguz a) Said Mourad a) Bruno Covas a) Marco Bertaiolli a) Jonas Donizetti a) Roque Barbiere a) Carlos Giannazi