REQUERIMENTO Nº  2089, DE 2008






Requeremos, nos termos do artigo 35 da XIII Consolidação do Regimento Interno, a constituição de uma Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar, em Brasília,  a audiência pública que será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, em data a ser definida, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre contratos firmados, no Brasil,  pela empresa francesa Alston.





JUSTIFICATIVA




	A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (Cdeic) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã do dia 4 de junho, a realização de uma audiência pública com a finalidade de obter esclarecimentos sobre os contratos firmados pela Alston, tanto no Estado de São Paulo como em outros Estados da Federação.

O requerimento nº 134/2008, apresentado pelos Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Francisco Praciano (PT/AM), propõe que sejam convidados, além do Presidente da Alston no Brasil, Sr. Aloísio Vasconcelos, o Procurador do Ministério Público de São Paulo, Sr. Antonio Silvio Marques e o Procurador do Ministério Público Federal, Sr. Rodrigo de Grandis, bem como o Diretor Geral da Polícia Federal, Sr. Luiz Fernando Corrêa.  

O tema interessa de perto ao Poder Legislativo do Estado de São Paulo que, em cumprimento à sua função constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo, tem obrigação de tomar conhecimento dos detalhes da contratação da Alston pelas empresas públicas do Governo do Estado de São Paulo, denunciados pela imprensa,  o que não foi possível  através das Comissões Técnicas desta Assembléia, tendo em vista a rejeição dos requerimentos aqui propostos com a mesma finalidade. 




Sala das Sessões, em 4/6/2008





a) Enio Tatto 
a) Roberto Felício a) José Cândido a) Simão Pedro a) Olimpio Gomes a) Raul Marcelo a) Carlinhos Almeida a) José Zico Prado a) Rui Falcão a) Hamilton Pereira a) Marcos Martins a) Adriano Diogo a) Vicente Cândido a) Donisete Braga a) Sebastião Almeida a) Maria Lúcia Prandi