PARECER Nº 3832, DE 2008
DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENTE SOBRE A MOÇÃO Nº 54, DE  2008

De iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito da Remuneração dos Serviços Médicos-Hospitalares, a moção em epígrafe manifesta veemente apelo para o Senhor Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara Federal a fim de que empreendam esforços junto à Comissão de Gestores Tripartite do SUS, bem como junto à Câmara de Compensação dos Procedimentos, dentro do pacto de gestão do SUS, visando a atualização do teto financeiro do SUS para o Estado de São Paulo. 

A proposição, nos termos regimentais, esteve em pauta e não recebeu emendas ou substitutivos. 

A seguir, por força do disposto no caput do artigo 156, a moção foi encaminhada a esta Comissão de Saúde e Higiene, para ser apreciada consoante o que dispõe o § 4º  do artigo 31, todos do Regimento Interno consolidado. 

Na condição de relator designado por este órgão, verificamos que é muito  grande a defasagem dos valores constantes da tabela do SUS, se comparados com os valores praticados no mercado de saúde. 
Vale ressaltar que, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, ocorreu um descompasso na remuneração dos serviços médico-hospitalares prestados por entes de direito público e privado e hospitais universitários, e nos recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. 

Desta forma, torna-se indispensável regulamentação da Emenda Constitucional supracitada, a fim de que se definam  padrões e critérios com vistas a  assegurar a atualização do teto financeiro no setor da saúde, não apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o País.

Ante o exposto, somos pela aprovação da Moção nº 54, de 2008.

a)	Analice Fernandes -  Relatora

Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, nos termos do artigos 31 e 33 do Regimento Interno.
Sala das Comissões, em 18/11/2008
a)	Adriano Diogo – Presidente
Uebe Rezeck – Marcos Martins – Antonio Carlos – Celso Giglio – Analice Fernandes – Adriano Diogo