((TITABP))REQUERIMENTO((TEXTO)) Sr. Presidente Requeiro, nos termos regimentais, tramitação de urgência para o PLC nº 40/06, de autoria do Dep. Fausto Figueira, que altera a Lei Complementar 815/96, que cria a Região Metropolitana e constitui o Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista. ((NG))JUSTIFICATIVA((TEXTO)) Tal medida se faz necessária, dada a relevância da matéria. Sala das sessões, em 19-03-09 a)Rui Falcão