| 22/10/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 22/10/2005 |
| 25/10/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/10/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/11/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/11/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/02/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Romeu Tuma |
| 23/03/2006 |
Devolvido da vista |
| 18/04/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/04/2006 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 16/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 03/07/2006 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
| 15/09/2006 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.6) |
| 18/09/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 19/09/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 20/09/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
| 20/09/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CPS |
| 20/10/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CPS |
| 09/11/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Promoção Social |
| 09/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
| 04/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
| 21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável |
| 11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
| 03/07/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza |
| 14/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira |
| 21/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 24/08/2007 |
Devolvido da vista |
| 28/08/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Samuel Moreira para redigir o vencido contrário |
| 04/09/2007 |
Aprovado o parecer do relator Deputado Samuel Moreira designado para redigir o vencido contrário ao projeto |
| 04/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Samuel Moreira contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1905/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1906/07, de RE pela CPS, Deputado Caldini Crespo¿favorável à proposição e Parecer nº 1907/07, da CFO¿Deputado Samuel Moreira, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição. (DA p. 20) |
| 13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 14/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
| 26/03/2009 |
Publicado despacho: junte-se ao PL nº 752/05 o PL nº 614/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.51) |
| 26/03/2009 |
Anexado o Projeto de lei 614/2007. |