Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 77 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 77 / 2007
Ementa Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e autoriza o Poder Executivo a instituir conselho normativo e deliberativo, entidade autárquica e fundo de desenvolvimento para viabilizar as funções públicas de interesse comum da referida região.
Data de Publicação 12/12/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores AUTARQUIA, CONSELHO DELIBERATIVO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO METROPOLITANA, REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 23/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013

Tramitação

Data Descrição
12/12/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 12/12/2007
13/12/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/12/2007 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/12/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/02/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
29/02/2008 Distribuído ao Deputado André Soares.
26/03/2008 Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(Sec. Est. de Economia e Planejamento).
11/04/2008 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando informações complementares(Encaminhado a Sec. de Eco. e Planejemento).
19/03/2011 Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 177, da XIII CRI. DA página 17.
23/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.013
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