Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 275 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 275 / 2009
Ementa Altera a redação da Lei nº 7.844, de 1992, que assegura a estudantes o direito ao pagamento de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, estendendo seus benefícios a professores.
Data de Publicação 25/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Lelis Trajano
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CULTURA, ESPETÁCULO, ESPETÁCULO CULTURAL, ESPETÁCULO DESPORTIVO, ESPORTE, ESTUDANTE, LAZER, LEI ESTADUAL 7844/1992, MEIA-ENTRADA, PAGAMENTO, PROFESSOR
Situação Atual Último andamento 13/04/2016 - Republicado o Despacho de juntada por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 12.04.2016. (D.A. pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
25/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/04/2009
28/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
10/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
29/06/2009 Entrada na Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
06/08/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
14/08/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Massafera, favorável
27/08/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
06/10/2009 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
10/11/2009 Devolvido da vista
11/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
17/11/2009 Publicados: Parecer nº 2277/09, da CCJ -favorável à proposição; Parecer nº 2278/09, da CCCT - favorável à proposição e Parecer nº 2279/09, da CFO - favorável à proposição. (D.A pág. 257)
17/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/12/2009 Publicado despacho: junte-se o PL nº 275/09 ao PL nº 393/05, e ambos ao Pl nº 149/01, ao qual encontra-se anexo o Pl nº 486/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.29)
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se do PL nº 149/01 os projetos de lei nºs. 393/05, 486/07 e 275/19, anexos, para tramitação autônoma.(DA p. 34)
19/02/2014 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 933/2013 ao Projeto de lei nº 393/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 486/2007 e 275/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A. pág. 26)
12/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 230/2016 ao Projeto de lei nº 393/2005 ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nºs 486/2007, 275/2009 e 933/2013, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
13/04/2016 Republicado o Despacho de juntada por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 12.04.2016. (D.A. pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2009 2277 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
11/11/2009 2279 / 2009 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
26/08/2009 2278 / 2009 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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