Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 34 / 2009
Ementa Determina a utilização da chamada "voz sintetizada" para garantir o acesso aos conteúdos escritos para os cegos e deficientes visuais nos vestibulares, concursos e avaliações de estudantes do ensino público fundamental, médio e superior do Estado.
Data de Publicação 07/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores AUDIÇÃO, AVALIAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONTEÚDO, DEFICIENTE VISUAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, OBRIGATORIEDADE, PROVA, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/05/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
07/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 07/02/2009
10/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
12/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
13/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
27/03/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/05/2009 Entrada na Comissão de Promoção Social
20/08/2009 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
07/10/2009 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Promoção Social
13/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
04/12/2009 Devolvido sem parecer
05/02/2010 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
12/04/2010 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
22/04/2010 Devolvido da vista
27/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Waldir Agnello, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2010 Publicados: Parecer nº 859/10, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 860/10, da CPS- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 861/10-da CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 21)
04/05/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2009 859 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
12/04/2010 861 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Waldir Agnello Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
07/10/2009 860 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça Davi Zaia Comissão de Promoção Social   (visualizar documento )
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