Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 77 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 77 / 2009
Ementa Veda a realização do trote estudantil aos alunos "calouros" de escolas superiores e universidades públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação 20/02/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gilmaci Santos
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, CALOURO, ENSINO SUPERIOR, OUVIDORIA, PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), SEGURANÇA POLICIAL, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 10/04/2013 - Anexado o Projeto de lei 157/2013.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/02/2009
26/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
02/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
05/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
06/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
22/04/2009 Devolvido sem parecer
22/05/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Gilmaci Santos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
09/10/2009 Devolvido sem parecer
23/10/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/10/2009 Devolvido sem parecer
12/11/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
19/11/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
10/12/2009 Entrada na Comissão de Educação
16/12/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
18/02/2010 Recebido com parecer do relator Milton Flávio favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Educação
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Milton Flávio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ
17/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
25/06/2010 Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário., pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, contrário.
06/08/2010 Publicados: Parecer nº 1408/10, da CCJ -favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1409/10, da CE -favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1410/10, da CFO - contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ. (D.A pág. 11 e 12)
06/08/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 473, de 2011, ao Projeto de Lei nº 77, de 2009, nos termos do artigo 179 da XIII CRI., com redação dada pela resolução 869, de 4 março de 2011. Em 25.04.2011. DA página 15.
30/05/2011 Anexado o Projeto de lei 473/2011.
22/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 530/2011 ao PL nº 121/2009 e ambos ao PL nº 77/2009, ao qual se encontra anexado o PL nº 473/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (D.A pág. 23)
22/06/2011 Anexado o Projeto de lei 121/2009.
22/06/2011 Anexado o Projeto de lei 530/2011.
10/04/2013 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei 157/13 ao Projeto de Lei nº 77/09 ao qual se encontram anexados os Projetos de lei: 473/11, 121/09, 530/11, nos termos do artigo 179 da " XIV CRI". (DA. pág. 30).
10/04/2013 Anexado o Projeto de lei 157/2013.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/2009 1408 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
25/06/2010 1410 / 2010 contrário contrário. Adriano Diogo Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
18/02/2010 1409 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ Milton Flávio Comissão de Educação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 22/05/2009 Req. Urgência Requer urgência na tramitação do projeto 77/2009 Gilmaci Santos   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

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