Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 121 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 121 / 2009
Ementa Proíbe a aplicação de trote a alunos recém-chegados às instituições de ensino do Estado.
Data de Publicação 05/03/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, PROIBIÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 10/04/2013 - Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei 157/13 ao Projeto de Lei nº 77/09 ao qual se encontram anexados os Projetos de lei: 473/11, 121/09, 530/11, nos termos do artigo 179 da " XIV CRI". (DA. pág. 30).

Tramitação

Data Descrição
05/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 05/03/2009
06/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
16/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
20/05/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
20/05/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Entrada na Comissão de Educação
05/06/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
12/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Educação
18/08/2009 Publicados: Parecer nº 1274/09, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1275/09, da CE- favorável à proposição, e contrário ao substitutivo da CCJ. (DA p.29)
18/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/06/2011 Anexado ao Projeto de lei 77/2009
22/06/2011 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 530/2011 ao PL nº 121/2009 e ambos ao PL nº 77/2009, ao qual se encontra anexado o PL nº 473/2011, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p.23)
10/04/2013 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei 157/13 ao Projeto de Lei nº 77/09 ao qual se encontram anexados os Projetos de lei: 473/11, 121/09, 530/11, nos termos do artigo 179 da " XIV CRI". (DA. pág. 30).

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/08/2009 1275 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça Roberto Felício Comissão de Educação   (visualizar documento)
20/05/2009 1274 / 2009 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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