Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 155 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 155 / 2009
Ementa Assegura aos policiais afastados da função por estarem frequentando cursos de aperfeiçoamento o direito de receber integralmente o soldo.
Data de Publicação 13/03/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, DIREITO, INTEGRALIDADE, POLICIAL, SOLDO
Situação Atual Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/03/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/03/2009
16/03/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/03/2009 Pauta de 4ª sessão.
20/03/2009 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
23/03/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/05/2009 Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Concedida vista ao Deputado Cássio de Castro Navarro
31/08/2009 Devolvido da vista
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
11/09/2009 Devolvido da vista
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
25/09/2009 Entrada na Comissão de Segurança Pública
06/10/2009 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
04/11/2009 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
04/11/2009 Aprovado o parecer do Deputado Pedro Tobias, favorável
11/11/2009 Publicados: Parecer nº 2171/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2172/09, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 30)
11/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/06/2013 20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/06/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
01/07/2013 Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013.
02/07/2013 Publicado autógrafo nº 30.249. (DA. pág. 21).
02/07/2013 Aguardando sanção
25/07/2013 Publicado Mensagem A nº 127/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DOE-I, pág. 01)
02/08/2013 Publicado Mensagem A nº 127/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total à este PL. (DA. pág. 12).
02/08/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/08/2013 Entrada na CCJR.
06/08/2013 Distribuído ao Deputado Antônio Salim Curiati.
12/08/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
13/08/2013 Presidente solicita Relator Especial
13/08/2013 Devolvido sem voto.
13/08/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/09/2013 123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
03/09/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2009 2172 / 2009 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública   (visualizar documento)
28/05/2009 2171 / 2009 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 02/07/2013 Autógrafo 30249 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 Ofício 3853 Ofício ao Projeto de lei numero 155/2009   (visualizar documento
3 Ofício 2132 /2015 Governador   (visualizar documento
4 02/08/2013 Veto Total Mensagem A-127/2013 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
Voltar