02/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 48 em 02/04/2009 |
03/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
17/04/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/06/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
17/06/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
29/06/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
30/06/2009 |
Distribuído ao Deputado Uebe Rezeck |
07/08/2009 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
18/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
10/09/2009 |
Recebido com parecer do relator Marcos Martins favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene |
27/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto e à emenda da CCJ |
05/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2140/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2141/09, da CSH-favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.35) |
05/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |