Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 206 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a estabelecer método para que todos os alunos de graduação das universidades e faculdades públicas do Estado, além das demais exigências curriculares previstas, fiquem obrigados, para colar grau, a prestar um ano de serviços comunitários concomitante com seus estudos.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ANO, ESTUDANTE, ESTUDO, EXIGÊNCIA, FACULDADE PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, SERVIÇO COMUNITÁRIO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 06/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 49 em 02/04/2009
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
28/05/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
19/06/2009 Entrada na Comissão de Educação
24/06/2009 Distribuído ao Deputado Milton Flávio
30/06/2009 Recebido do relator, Deputado Milton Flávio, pela Comissão de Educação, com parecer favorável
12/08/2009 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
02/09/2009 Concedida vista ao Deputado Roberto Felício
02/09/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício contrário, pela Comissão de Educação
28/10/2009 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Roberto Felício, contrário
03/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009 Distribuído ao Deputado Adriano Diogo
01/12/2009 Recebido do relator, Deputado Adriano Diogo, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
02/12/2009 Concedida vista ao Deputado Bruno Covas
28/01/2010 Devolvido da vista
24/02/2010 Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette
02/03/2010 Devolvido da vista
03/03/2010 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
04/03/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.24)
05/03/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
05/03/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/03/2010 Juntado pedido de Relator Especial
10/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO
17/03/2010 Devolvido sem parecer
18/03/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CFO
30/03/2010 Recebido com parecer favorável., do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/04/2010 Publicados: Parecer nº 642/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 643/10, da CE¿voto em separado do Deputado Roberto Felício, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -contrário à proposição e Parecer nº 644/10, de RE pela CFO, Deputado Edson Ferrarini¿favorável à proposição. (DA p. 26)
06/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/05/2009 642 / 2010 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
30/03/2010 644 / 2010 favorável favorável. Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
02/09/2009 643 / 2010 contrário contrário Roberto Felício Comissão de Educação   (visualizar documento )
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