Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 208 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 208 / 2009
Ementa Institui cota para alunos egressos de escolas públicas para ingresso nas universidades públicas estaduais e nas faculdades de tecnologia e estabelece cotas sociais.
Data de Publicação 02/04/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores COTA SOCIAL, CULTURA, CURSO, EDUCAÇÃO, ESCOLA, ESTUDANTE, FACULDADE DE TECNOLOGIA, IBGE, INGRESSO, RACISMO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Situação Atual Último andamento 11/11/2012 - 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 50
03/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
17/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares.
29/05/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
30/06/2009 Devolvido da vista
26/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
31/08/2009 Entrada na Comissão de Educação
02/09/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
18/09/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Educação
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável
13/11/2009 Publicados: Parecer nº 2222/09, da CCJ -favorável à proposição e Parecer nº 2223/09, da CE - favorável à proposição. (D.A pág. 97)
13/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/11/2009 Publicado despacho: Junte-se o PL nº 208/09 ao PL nº 71/09 e ambos ao PL nº 530/04, ao qual encontram-se anexados os Pls nºs 699/05, 860/05 e 148/06, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (D.A pág. 27)
18/11/2009 Anexado ao Projeto de lei 530/2004
03/12/2009 Publicado despacho: Junte-se O Projeto de lei nº 194/2007 ao Projeto ao Projeto de lei nº 530/2004, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, nº 860/2005, nº 148/2006, nº 71/2009 e nº 208/2009, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
30/05/2012 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 321/2012 ao Projeto de lei nº 530/2004, ao qual encontram-se anexados os PL´s nº 699/2005, nº 860/2005, nº 148/2006, nº 194/2007, nº 71/2009 e este PL, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (D.A página 27)
11/11/2012 162ª - Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação da mencionada proposição para Regime de Urgência, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI (Juntada), tendo em vista a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 321, de 2012.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/10/2009 2223 / 2009 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação   (visualizar documento)
26/08/2009 2222 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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