| 27/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 30/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/11/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/11/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2254) |
| 17/11/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (Artigo 33, III da VII CRI) |
| 17/11/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1996) |
| 20/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 14/03/1996 |
Entrada na CSH |
| 27/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 27/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (667) |
| 28/03/1996 |
Publicado os pareceres: 742/96, da CCJ, favorável ao PL com Emenda e 743/96, CSH, favorável ao PL, na forma da Emenda apresentada pela CCJ |
| 06/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (239) |
| 06/03/1997 |
5ª Sessão Extraordinária: Aprovado com emenda |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (371) |
| 07/03/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 03/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer da CR para conferência e publicação (s/n) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer da CR (671) |
| 04/04/1997 |
Publicado o parecer nº 492/97, da CR (pg.05) |
| 04/04/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 07/04/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 08/04/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (575) |
| 08/04/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (702) |
| 14/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (660) |
| 17/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (816) |
| 25/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 28/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (883) |
| 29/04/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.540 |
| 15/05/1997 |
Entrou Veto Total |
| 16/05/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (1006) |
| 19/05/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33, III da VII CRI) |
| 19/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1065) |
| 20/05/1997 |
Entrada na CCJ |
| 27/05/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi |
| 02/06/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (1315) |
| 04/06/1997 |
Entrada na CSH |
| 12/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
| 13/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 14/06/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 16/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1496) |
| 17/06/1997 |
Publicado o parecer nº 1030/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi, contrário ao PL, favorável ao Veto |
| 17/06/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1261) |
| 17/06/1997 |
86ª Sessão Ordinária - Inclúido na Ordem do Dia |
| 18/06/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 87ª a 108ª ( no período de 18 de junho a 18 de agosto de 1997) |
| 19/08/1997 |
109ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
| 19/08/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1936) |
| 20/08/1997 |
Publicado o despacho de arquivamento, rejeitado o projeto, mantido o Veto |
| 21/08/1997 |
Publicada errata do despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.027 |