Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 253 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 253 / 2009
Ementa Determina ao Poder Executivo que implante na rede hospitalar pública o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado para a população em geral portadora de dependência química advinda do tabagismo.
Data de Publicação 16/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DEPENDÊNCIA QUÍMICA, FORNECIMENTO, GRATUITO, MEDICAÇÃO, PACIENTE, PORTADOR, REDE HOSPITALAR DO ESTADO, SAÚDE, TABAGISMO
Situação Atual Último andamento 31/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Tramitação

Data Descrição
16/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 16/04/2009
17/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/04/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
14/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
29/09/2009 Devolvido sem parecer
17/11/2009 Publicado despacho: junte-se ao PL nº 253/09 o PL nº 254/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.257)
17/11/2009 Anexado o Projeto de lei 254/2009.
29/04/2010 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário ao Pl 253 e 254/09
27/10/2010 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
23/11/2010 Devolvido da vista
24/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
25/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2010 Presidente solicita R.E.
26/11/2010 Juntado pedido de Relator Especial
29/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
10/12/2010 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2010 Publicado parecer nº 1883, de 2010, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição e Justiça, relator deputado Fernando Capez, contrário à propositura. DA página 8
11/12/2010 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
31/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/12/2010 1883 / 2010 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
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