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Projeto de lei nº 266 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 266 / 2009
Ementa Dispõe sobre diretrizes para a política de diagnóstico precoce e tratamento dos sintomas da Síndrome do Autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Data de Publicação 23/04/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, DIAGNÓSTICO PRECOCE, PODER PÚBLICO, POLÍTICA PÚBLICA, SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Situação Atual Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Tramitação

Data Descrição
23/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 46 em 23/04/2009
24/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
28/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
29/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
30/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
29/05/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
19/06/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
23/06/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
19/08/2009 Recebido com parecer favorável.
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 33)
18/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
21/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fausto Figueira, pela comissão CSH
28/09/2009 Devolvido sem parecer
29/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CSH
13/10/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/10/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
26/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Siraque, pela comissão CFO
10/11/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Vanderlei Siraque, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/2009 Publicados: Parecer nº 2166/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2167/09, de RE pela CSH, Deputado Rui Falcão¿favorável à proposição e Parecer nº 2468/09, de RE pela CFO, Deputado Vanderlei Siraque¿favorável à proposição. (DA p. 29)
11/11/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
25/11/2009 63 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/11/2009 Em fase de elaboração de autógrafo.
10/12/2009 Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009 Publicado Autógrafo nº 28.750 (DA p. 31/32)
11/12/2009 Aguardando Sanção
17/12/2009 Publicada Mensagem nº 186/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
01/02/2010 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2010 Comunicado Vencimento do Prazo.
08/02/2010 Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010 Juntado o pedido de Relator Especial.
09/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado José Cândido.
23/02/2010 Devolvido sem parecer.
24/02/2010 Designado como Relator Especial, o deputado José Zico Prado.
25/02/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
04/03/2010 Publicado Parecer nº 179/10, de RE pela CCJ, Deputado José Zico Prado, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.28)
04/03/2010 15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014 186a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente as expressões "único" e "SUS no Estado de São Paulo", constantes no "caput" do artigo 1°; a expressão "por parte do Poder Público" constante do item 3 do parágrafo único do artigo 1°; a expressão "nos serviços de saúde da rede conveniada" constante do item 4 do parágrafo único do artigo 1°; a expressão "objetivando a política de atenção integral aos portadores da síndrome de que trata esta lei" constante do artigo 2°; a expressão "pelo Poder Executivo" constante do artigo 3°; e o artigo 4°.
07/01/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 34/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 186ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 186/2009, de 16 de dezembro de 2009, e conforme o incluso autógrafo nº 28.750/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques:as expressões "único" e "SUS no Estado de São Paulo", constantes no "caput" do artigo 1°; a expressão "por parte do Poder Público" constante do item 3 do parágrafo único do artigo 1°; a expressão "nos serviços de saúde da rede conveniada" constante do item 4 do parágrafo único do artigo 1°; a expressão "objetivando a política de atenção integral aos portadores da síndrome de que trata esta lei" constante do artigo 2°; a expressão "pelo Poder Executivo" constante do artigo 3°; e o artigo 4°.
08/01/2015 Publicado o Autógrafo nº 28.750/V. (DA. pág. 05)
13/01/2015 Publicada a Lei nº 15.668, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
02/03/2015 Arquive-se.
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/05/2009 2166 / 2009 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
25/02/2010 179 / 2010 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto José Zico Prado Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
10/11/2009 2168 / 2009 favorável favorável. Vanderlei Siraque Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento )
13/10/2009 2167 / 2009 favorável favorável. Rui Falcão Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/01/2015 Autógrafo 28750 Autógrafo nº 28750/V Samuel Moreira   (visualizar documento
2 11/12/2009 Autógrafo 28750 Autógrafo ao Projeto de lei numero 266/2009 Barros Munhoz   (visualizar documento
3 13/01/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15668 Samuel Moreira   (visualizar documento
4 Ofício 9491 Ofício ao Projeto de lei numero 266/2009   (visualizar documento
5 Ofício 34 /2015   (visualizar documento
6 16/09/2009 Req. Urgência Rui Falcão   (visualizar documento
7 17/12/2009 Veto Total Mensagem 186/09 Governador   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)
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