Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 391 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 391 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14186 /2010
Ementa Disciplina a destinação final, ambientalmente adequada, das embalagens de óleos lubrificantes.
Data de Publicação 26/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, MEIO AMBIENTE, ÓLEO LUBRIFICANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/08/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Tramitação

Data Descrição
26/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 26/05/2009
27/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
28/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
23/06/2009 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/09/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
15/09/2009 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável
29/10/2009 Publicados: Parecer nº 2022/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2023/09, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 40)
29/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/11/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 43)
16/06/2010 78ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
16/06/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
16/06/2010 18 Sessão Extraordinária - Aprovado.
30/06/2010 Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010 Publicado Autógrafo nº 29.068 (DA p. 42)
01/07/2010 Aguardando Sanção
16/07/2010 Publicada a Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2010. (DOE p. 1)
10/08/2010 Arquive-se.
13/08/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2009 2023 / 2009 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (visualizar documento)
19/08/2009 2022 / 2009 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 01/07/2010 Autógrafo 29068 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 16/07/2010 Lei 14186 Governador   (visualizar documento
3 04/11/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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