Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 341 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 341 / 2009
Ementa Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados - OGM.
Data de Publicação 14/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores BIOSSEGURANÇA, CTNBIO - COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA, ENGENHARIA GENÉTICA, FISCALIZAÇÃO, MECANISMO, MEIO AMBIENTE, NORMAS DE SEGURANÇA, OGM - ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, PRODUTO TRANSGÊNICO, RECURSO FINANCEIRO, SAÚDE ANIMAL, SAÚDE HUMANA, TRANSGÊNICO
Situação Atual Último andamento 05/05/2010 - Publicado Requerimento, do Deputado João Barbosa e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25)

Tramitação

Data Descrição
14/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 14/05/2009
15/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
18/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/05/2009 Pauta de 3ª sessão.
20/05/2009 Pauta de 4ª sessão.
21/05/2009 Pauta de 5ª sessão.
22/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
25/05/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
13/08/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.32)
14/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2009 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
09/11/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
17/11/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2009 Distribuído ao Deputado Lelis Trajano
04/12/2009 Recebido com parecer do relator Lelis Trajano favorável ao projeto com a emenda ora proposta., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária
27/04/2010 Aprovado o parecer do Deputado Lelis Trajano, favorável ao projeto com a emenda ora proposta.
30/04/2010 Publicados: Parecer nº 830/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez- favorável à proposição e Parecer nº 831/10, da CDMA- favorável à proposição, com emenda. (DA p.12)
30/04/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/05/2010 Publicado Requerimento, do Deputado João Barbosa e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2009 831 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora proposta. Lelis Trajano Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (visualizar documento)
17/11/2009 830 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/05/2010 Req. Urgência João Barbosa, Chico Sardelli, Roberto Felício, Ricardo Montoro, Estevam Galvão   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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