Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 400 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 400 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 15562 /2014
Ementa Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência ou patologia crônica. Parecer nº 1084, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 27/05/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, DEFICIENTE, FILHO, ORIENTAÇÃO, PARTURIENTE, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Tramitação

Data Descrição
27/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 27/05/2009
28/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
04/06/2009 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Rui Falcão. DA (pág. 31)
04/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
05/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
25/06/2009 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada., pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada.
21/08/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/08/2009 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
11/09/2009 Recebido com voto favorável.
04/11/2009 Distribuído ao Deputado Camilo Gava
25/11/2009 Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável ao projeto e à emenda n.º 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ. , pela Comissão de Saúde e Higiene
08/12/2009 Aprovado o parecer do Deputado Camilo Gava, favorável ao projeto e à emenda n.º 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ.
10/12/2009 Publicados: Parecer nº 2538/09, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e Parecer nº 2539/09, da CSH- favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda da CCJ. (DA p.26)
10/12/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2011 Publicado requerimento de autoria do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 13)
02/07/2014 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
03/07/2014 94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda, rejeitada a subemenda a emenda apresentada.
03/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
05/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Afonso Lobato, pela comissão CCJR
13/08/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2014 Publicado o Parecer nº 1084/2014, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Afonso Lobato, propondo Redação Final. (DA. pág. 09)
15/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4878/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.839, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de agosto de 2014.
19/08/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/08/2014 Publicado autógrafo nº 30.839.(DA. pág. 19)
20/08/2014 Aguardando Sanção
10/09/2014 Publicado Lei nº 15.562, de 09.09.2014. (DOE. pág. 01)
20/02/2015 Arquive-se.
04/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.124

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2009 2538 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada. Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento)
13/08/2014 1084 / 2014 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
25/11/2009 2539 / 2009 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda n.º 1, na forma da subemenda apresentada pela CCJ. Camilo Gava Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 20/08/2014 Autógrafo 30839 Autógrafo ao Projeto de lei numero 400/2009 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 04/06/2009 Emenda de Pauta 1 /2009 suprime a palavra crônica Rui Falcão   (visualizar documento
3 10/09/2014 Lei 15562 Governador   (visualizar documento
4 Ofício 4878 Ofício ao Projeto de lei numero 400/2009   (visualizar documento
5 15/04/2011 Req. Urgência Chico Sardelli   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
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