Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 401 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 401 / 2009
Ementa Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam sacolas plásticas para embalar mercadorias a imprimir em suas sacolas informações sobre a coleta seletiva de lixo.
Data de Publicação 27/05/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores COMUNICAÇÃO, EMBALAGEM, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, IMPRESSÃO, INFORMAÇÃO, SACOLA PLÁSTICA
Situação Atual Último andamento 04/12/2009 - Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)

Tramitação

Data Descrição
27/05/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 37 em 27/05/2009
28/05/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/05/2009 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2009 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
09/06/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
19/08/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/09/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
27/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Roberto Massafera, favorável
27/10/2009 Recebido com parecer do relator Roberto Massafera favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/10/2009 Publicados: Parecer nº 2024/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2025/09, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 40)
29/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/10/2009 2025 / 2009 favorável favorável Roberto Massafera Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (visualizar documento)
19/08/2009 2024 / 2009 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 04/12/2009 Req. Urgência Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam sacolas plásticas para embalar mercadorias a imprimir em suas sacolas informações sobre a coleta seletiva de lixo. Reinaldo Alguz   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar