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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 490 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 490 / 2009
Ementa Institui a Política de Fomento à utilização de Madeira Certificada em obras e serviços contratados pela administração pública direta e indireta, inclusive autárquica, e pelas empresas e fundações públicas.
Data de Publicação 24/06/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, CONTRATO, EMPRESA PÚBLICA, MADEIRA CERTIFICADA, MEIO AMBIENTE, OBRA, SERVIÇO (CONTRATO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/03/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
24/06/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2009
25/06/2009 Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009 Pauta de 2ª sessão.
29/06/2009 Pauta de 3ª sessão.
30/06/2009 Pauta de 4ª sessão.
03/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
06/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
09/09/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/10/2009 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
13/10/2009 Devolvido sem parecer
15/10/2009 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
05/11/2009 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável
18/03/2010 Publicados: Parecer nº 428/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 429/10, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 23)
18/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2009 428 / 2010 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
05/11/2009 429 / 2010 favorável favorável Hamilton Pereira Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

Proposituras Correlatas

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