Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 546 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 546 / 2009
Ementa Restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados.
Data de Publicação 04/07/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, MEIO AMBIENTE, MERCADORIA, PLÁSTICO, PRODUTO, RESTRIÇÃO, SACO PLÁSTICO, SACOLA PLÁSTICA, SUPERMERCADO, TRANSPORTE, UTILIZAÇÃO
Situação Atual Último andamento 22/06/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/07/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/09/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/10/2009 Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Rodolfo Costa e Silva favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
16/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Rodolfo Costa e Silva, favorável
17/03/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/04/2010 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
27/04/2010 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
29/04/2010 Devolvido da vista
11/05/2010 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
13/05/2010 Devolvido da vista
25/05/2010 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
02/06/2010 Devolvido da vista
16/06/2010 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/06/2010 Publicados: Parecer nº 1233/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1234/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1235/10, da CFO¿ voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 22)
22/06/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/09/2009 1233 / 2010 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
11/05/2010 1235 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)
21/10/2009 1234 / 2010 favorável favorável Rodolfo Costa e Silva Comissão de Defesa do Meio Ambiente   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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