Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 563 /2009

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 563 / 2009
Ementa Assegura aos doadores regulares de sangue o pagamento de meia entrada em cinemas, teatros, estádios e outros locais de acesso ao público que realizem eventos de natureza cultural, esportiva ou recreativa no Estado.
Data de Publicação 05/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE CULTURAL, CINEMA, DOADOR DE SANGUE, MEIA ENTRADA
Situação Atual Último andamento 04/01/2017 - Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
05/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 05/08/2009
06/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
27/08/2009 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
28/09/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
14/10/2009 Distribuído ao Deputado José Augusto.
21/03/2011 Devolvido sem voto.
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º E 2º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde.
20/05/2011 Distribuído à Deputada Analice Fernandes.
25/05/2011 Devolvido sem voto.
01/06/2011 Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra.
30/06/2011 Devolvido sem voto.
04/08/2011 Distribuído ao Deputado Celso Giglio.
07/03/2012 Publicado Parecer nº 279/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 23)
07/03/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 36/12 ao Pl nº 563/09, e ambos ao Pl nº 633/05, ao qual se encontram anexados os Pls nºs: 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA p. 24)
07/03/2012 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
08/03/2016 Republicado o Despacho por ter saído com incorreção: onde lê-se PL 633/2015 leia-se PL 633/2005, no DA. 05.03.2016. (DA. pág. 14)
21/12/2016 56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 79, de 2016.
23/12/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
04/01/2017 Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/08/2009 279 / 2012 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )

Proposituras Correlatas

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