| 07/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 07/08/2009 |
| 10/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 19/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/10/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 04/11/2009 |
Distribuído ao Deputado José Augusto |
| 25/02/2010 |
Recebido com parecer do relator José Augusto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde e Higiene |
| 09/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado José Augusto, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ. |
| 10/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
| 25/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo contrário , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Adriano Diogo, contrário ao projeto e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. |
| 06/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1420/10, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1421/10, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1422/10, da CFO¿contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 13) |
| 06/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |