15/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 15/08/2009 |
18/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/08/2009 |
Publicado Parecer nº 1298/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p.26/27) |
25/08/2009 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 19/08/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.29) |
26/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/09/2009 |
Devolvido sem parecer |
29/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
06/11/2009 |
Publicado o requerimento, do autor, solicitando a designação de RE. da PÁG. 14 |
09/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
02/12/2009 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2526/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p. 12) |
05/12/2009 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.101 |