| 26/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/09/2009 |
| 29/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 07/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini. |
| 17/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
| 29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
| 09/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação |
| 28/04/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 05/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 889/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 890/10, da CE- favorável à proposição. (DA p. 25 e 26) |
| 05/05/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.28) |
| 05/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 06/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 07/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/05/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 18/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2010 - prazo para sanção: 09/06/2010. |
| 19/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.977 (DA p. 27) |
| 19/05/2010 |
Aguardando Sanção |
| 05/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.117, de 4 de junho de 2010.DOE I página 1. |
| 18/06/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069 |