Lei das Diretrizes Orçamentárias

Informações: cfo@al.sp.gov.br

Audiências públicas recolhem sugestões da sociedade


Parecer nº 1033, de 2005, da Comissão de Finanças e Orçamento



APRESENTAÇÃO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, define ações, metas e prioridades para o Orçamento Estadual do próximo ano de 2006.

Sua importância é fundamental porque serve de base para a elaboração do Orçamento Estadual o qual estabelece como será aplicada a arrecadação financeira do Estado. Com prazo regimental de votação até 30/6, fica impedida a Assembleia de entrar em recesso, até que a mesma seja votada.

O Orçamento, por sua vez, diretamente vinculado à LDO, deverá ser votado até o final do 2º semestre e terá de cumprir fielmente todas as diretrizes que forem aprovadas agora. Portanto, cada real arrecadado, para ser gasto, estará vinculado às diretrizes aprovadas pela LDO.

A lei prevê a participação popular na discussão do Orçamento.

O Executivo, este ano, decidiu que viabilizaria a participação popular através da Internet.

A Comissão de Finanças e Orçamento concluiu que era importante sair da Assembleia e ouvir as cidades de maneira mais democrática. Por considerar que o Planejamento Orçamentário deve se tornar, cada vez mais, uma tarefa do Poder Legislativo; que a participação popular precisa ser parte fundamental desse processo, tanto na capital como no interior e que as pessoas sabem e

podem dizer como o governo deve gastar o dinheiro que coleta através dos impostos, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, através da CFO, fez realizar, no pouco tempo disponível, durante o mês de junho, audiências públicas presenciais em cidades do interior e na Capital.

Os mais de mil participantes nas audiências- entidades, sindicatos, cidadãos, organizações institucionais, ONGs, e tantas outras compareceram e apresentaram suas sugestões e reclamações. Todos queriam participar desse processo, saber o que ocorre com os recursos e opinar sobre a destinação dos mesmos. Sugeriu-se que os recursos sejam acompanhados, melhor fiscalizados e que haja uma integração e planejamento entre os poderes municipal, estadual e federal visando a otimização do uso do dinheiro, porque ninguém mais suporta uma elevada carga tributária associada à má gestão.

Os membros da CFO, como o Relator, nas Audiências Públicas realizadas, informaram aos participantes como seria o possível aproveitamento das sugestões, sendo as mesmas acolhidas ou não, após serem submetidas a análise.

Veja, a seguir, como foram as Audiências Públicas realizadas e as propostas apresentadas:

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS



1ª audiência - Ribeirão Preto

Foi na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em 3/6, a primeira audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da assembleia para ouvir as sugestões de prefeitos, vereadores e representantes da sociedade referentes à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado de São Paulo.

A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado José Caldini Crespo (PFL), o vice-presidente da comissão, deputado Enio Tatto (PT), e o relator da LDO, deputado Edmir Chedid (PFL), e contou também com a participação dos deputados Baleia Rossi (PMDB) e Roberto Felício (PT), além do vereador Beto Cangussú (PT).

Conforme explicou Caldini Crespo, em anos anteriores essas audiências, legalmente previstas, eram feitas pelos escritórios regionais da Secretaria de Estado do Planejamento. Entretanto, neste ano, as audiências serão feitas apenas pela internet, o que, para o deputado, é uma forma restritiva de consulta.

A comissão concluiu que era importante sair da Assembleia e ouvir as cidades de maneira democrática, disse Caldini Crespo. O deputado salientou, ainda, que pelo curto espaço de tempo para a realização das audiências, uma vez que a LDO deve ser votada até 30 de junho, os encontros serão realizados em apenas seis regiões do Estado. Acho que este processo de consulta poderá ser aperfeiçoado quando da elaboração do orçamento, a partir do segundo semestre, afirmou o deputado.

Sugestões:

  • 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.
  • Implantação de FATEC em Ribeirão Preto.
  • Implantação de curso de técnico agrícola em Ribeirão Preto.
  • Aumento do efetivo da Política Militar e Civil na cidade.
  • Implantação de políticas sociais para prevenção da violência.
  • Convênio com a Secretaria Est. De Relações de Trabalho.
  • Ampliação dos Recursos para a Saúde Pública.
  • Contratação de 34 mil servidores na Área da Saúde através de concurso público.
  • Reajuste do salário dos servidores públicos estaduais.
  • Plano de Carreira para os Servidores da Área da Saúde.
  • Plano para o IAMSPE.
  • Repasse do Estado para o IPESP deve ser cumprido.
  • Ampliação dos repasses para o HC de Ribeirão Preto.
  • Investimentos em políticas para a juventude.
  • Descentralização das políticas sociais, sobretudo para o interior.
  • Ampliação dos programas para juventude.
  • Implantação de Planos Habitacionais do CDHU direcionados para a faixa de renda inferior a 3 SM.
  • Ampliação dos recursos para Habitação Popular.
  • Recursos para estradas vicinais.
  • Construção de 3 novas escolas de ensino médio.
  • Mais recursos para o ensino fundamental.
  • Recursos para a capacitação e implantação dos Planos Diretores Municipais.
  • Mais recursos para os laboratórios das ETES.
  • Mais recursos para as ETES.
  • Reajuste dos salários.
  • Mais recursos para parcerias com organizações/entidades sociais para programas de geração de trabalho e renda.

2ª audiência - Santos

A 2ª audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia para colher opiniões de representantes da sociedade civil e autoridades locais sobre a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) foi realizada na Câmara Municipal de Santos. No Plenário Princesa Isabel, os deputados puderam ouvir as reivindicações de diversas categorias da sociedade. A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), por exemplo, ao lado dos sindicatos e da Associação Docente das três universidades estaduais paulistas que integram o "Fórum das Seis", reivindica há anos o aumento da cota-parte das universidades de 9,59% para 11,6% e uma dotação orçamentária de 2,1% para o Centro Paula Souza. Outro manifestante cobrou uma escola estadual para a cidade de Cubatão.
"Recebemos pleitos que poderão e deverão ser incorporados à nossas contribuições à LDO. Mas é preciso que haja investimentos concretos, sem os quais será difícil realizar as propostas", declarou Mário Reali (PT). Seu companheiro de partido e vice-presidente da comissão, Enio Tatto, acrescentou que a Assembleia acertou ao realizar as audiências nas cidades. " As regiões têm projetos, mas o problema é saber se haverá meios de inseri-los na peça orçamentária".
Maria Lúcia Prandi revelou que se olharmos o mapa do Estado veremos que a Baixada Santista e o Vale do Ribeira são as áreas mais esquecidas em termos de escolas. "Por isso, é importante que sejam contempladas com escolas técnicas estaduais e faculdades de tecnologia. Estas regiões ainda são as únicas que não possuem universidades públicas estaduais."

Fausto Figueira disse que a contribuição popular é o caminho certo para que a Assembleia participe do processo de discussão da LDO contemplando as prioridades claramente definidas pela comunidade.

Finalizando, o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), recebeu os parlamentares em seu gabinete. " A preocupação principal da região é o transporte metropolitano de qualidade, que acompanhe a evolução dos municípios", disse. 

Sugestões:

  • Escola Técnica e Faculdade de Tecnologia em Cubatão.
  • Regionalização do orçamento.
  • Ampliar a transmissão da TV Assembleia.
  • Poupa tempo em Santos.
  • Regularização de 1050 lotes urbanizados.
  • Regularização fundiária de 4362 unidades habitacionais.
  • Estudo de programa habitacional/região central.
  • Construção de 148 unidades habitacionais/Altos da Vila Progresso.
  • Construção de 224 unidades habitacionais/antiga Ferrovia do Porto.
  • Construção de 660 unidades habitacionais/zona noroeste.
  • Construção de 75 unidades habitacionais/Butantã.
  • Construção de 180 unidades habitacionais/Jardim São Manuel.
  • Construção de 200 unidades habitacionais/Vila dos Criadores.
  • Construção de 200 unidades habitacionais/Vila Santa Casa.
  • Reurbanização - núcleo habitacional Caneleira III.
  • Construção de 473 unidades habitacionais/Vila Pantanal.
  • Construção de 865 unidades habitacionais/Vila Alemoa.
  • Construção de 865 unidades habitacionais/Vila Gilda.
  • Reforma, ampliação e equipamentos -maternidade Silvério Fontes.
  • Construção UBS e pronto-atendimento- morro da Nova Cintra
  • Cinco unidades da saúde da família.
  • Ampliação de parcerias entre estado e Município-Educação.
  • Ampliar percentual aplicado pelo estado em Merenda escolar.
  • Ampliação de verbas para novas unidades escolares.
  • Ampliação da verba Quese-Educação.
  • Implantação de projetos em tempo integral.
  • Projeto Encanta Santos.
  • Festival santista de teatro amador.
  • Festival Música Nova.
  • Mutirão do folclore.
  • Procissão marítima de São Pedro.
  • Semana do Patriarca da Independência.
  • Bienal nacional de Santos.
  • Semana Villa-Lobos.
  • Concurso literário Mário Covas.
  • Projeto de consórcio popular.
  • Reforma e adaptação da pista de atletismo.
  • Construção de deck/apoio a esportes náuticos.
  • Cobertura de quatro quadras esportivas.
  • Construção de ginásio poliesportivo.
  • Construção de ginásio poliesportivo.
  • Implantação da primeira fase VLT Santos São Vicente.
  • Centro de Referência do Trabalhador.
  • Redução de riscos geológicos.
  • Implantação de sistema automatizado de comportas e bombeamento da zona noroeste.
  • Obras de micro e macrodrenagem no bairro Rádio Clube.
  • Obras de micro e macrodrenagem no bairro Zona Noroeste.
  • Desassoreamento de rios da Zona Noroeste.
  • 33% do orçamento para a educação.
  • Aumento de recursos para as universidades (11,6% do ICMS).
  • Aumento de recursos para Centro Paula Souza (2,1% do ICMS).
  • Política salarial - recuperação das perdas.
  • Regionalização dos investimentos.
  • Instituto de Criminalística de santos: aumento de recursos e política salarial.
  • Responsabilidade do retorno das sugestões apresentadas nas audiências públicas.
  • Construção de escolas de 2º grau.
  • Excluir do cálculo da saúde os inativos.
  • Convênio - ginásio poliesportivo.
  • Pavimentação e drenagem.
  • Programa melhor caminho.
  • Micro drenagem no centro de Bertioga.
  • Construção de escola de educação infantil.
  • Urbanização da orla marítima.
  • Construção do terminal rodoviário de Bertioga.
  • Implantação do plano Metropolitano estratégico e Plano diretor do sistema Portuário.
  • Reforçar na região atendimento terciário e quaternário na saúde.
  • 3ª faixa da Rio-Santos.
  • Investimento na coleta e tratamento de esgoto.
  • Construção de escola de 2º grau em Bertioga.
  • Rede de Esgoto e tratamento Jardim Casqueiro.
  • Construção de unidades habitacionais para funcionários públicos.
  • Orçamento regionalizado do Estado para a saúde.

3ª audiência - Sorocaba

A terceira audiência pública " de um total de seis " promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa para debater o PL 224/2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, foi realizada no dia 8/6, na Câmara Municipal de Sorocaba. O encontro contou com a presença de vereadores, empresários, representantes do funcionalismo, professores, profissionais da Saúde e da Educação e líderes de bairros, dentre outros segmentos daquela região.

O presidente da comissão, deputado José Caldini Crespo (PFL), destacou que a participação popular é fundamental na elaboração da peça orçamentária. Caldini Crespo informou que a realização destas audiências obedece à orientação constitucional. "Este ano, como o Executivo decidiu fazer audiências públicas pela internet, a Assembleia assumiu para si as audiências presenciais", declarou o deputado.
A participação do público redundou na abordagem de temas diversos. A professora Zélia Falcão, 32 anos de magistério, propôs "a fixação de verba que garanta a educação das crianças carentes da região". Neuza Santana, do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), além de defender melhores salários para funcionários e professores, reivindicou o reajuste da cota-parte das universidades de 9,5 % para 11,6%, e uma dotação orçamentária de 2,1% para o Centro Paula Souza. Márcia, representando os peritos criminais, pediu clareza na elaboração da peça orçamentária, a fim de que os cidadãos possam fiscalizar o uso dos recursos públicos.

O vereador de Tatuí, José Manuel, pediu a ampliação dos cursos da Fatec e mais verbas para o conservatório musical de sua cidade. Houve, ainda, intervenções sobre problemas da Saúde, Segurança Pública, Educação e Habitação da região.

O vice-presidente da Comissão, deputado Ênio Tatto (PT), criticou a forma como foram aprovadas as leis de diretrizes orçamentárias nos anos anteriores. Para Tatto, "as peças eram elaboradas, discutidas, recebiam emendas, mas nada se alterava". Segundo ele, o governador também subestima a receita " dinheiro arrecadado pelo Estado " para empregar o dinheiro excedente sem obedecer à previsão da lei orçamentária.

O deputado Hamilton Pereira (PT) criticou o projeto enviado pelo governador. Segundo ele, "a matéria vem cheia de lacunas, por isso é que se tem um grande número de emendas". O projeto teve 3.776 emendas protocoladas.

Como o prazo para apresentação das emendas àLDO já se esgotou, o relator do projeto, deputado Edmir Chedid (PFL), é quem pode fazer a adequação dessas propostas à lei. Chedid disse que, "dentro da maior lisura e seriedade possível, as sugestões apresentadas nestas audiências públicas serão consideradas em seu trabalho como relator". Chedid afirmou, ainda, que embora não pretende "engessar" o Governo do Estado.

Caldini Crespo e Edmir Chedid afirmaram que esses encontros com a sociedade são uma forma de a Assembleia se aproximar da população e conhecer os problemas enfrentados por essas pessoas. Crespo disse que pretende, na elaboração da lei orçamentária de 2006, realizar essas audiências públicas em todas as regiões administrativas do Estado.

As outras três audiências públicas previstas serão realizadas nos municípios de Campinas, 10/6, São José do Rio Preto, 15/6, e em São Paulo, na Assembleia Legislativa, 16/6.

Sugestões:

  • Reajuste salarial do funcionalismo público estadual e incorporação de gratificações.
  • 33% do orçamento para a educação.
  • Aumento de recursos para as universidades (11,6% do ICMS).
  • Aumento de recursos para Centro Paula Souza (2,1% do ICMS).
  • Regionalização dos investimentos.
  • Instituto de Criminalística de Sorocaba e equipes subordinadas: aumento de recursos e política salarial.
  • Responsabilidade do retorno das sugestões apresentadas nas audiências públicas.
  • Plano de carreira para peritos criminais.
  • Complementação de aposentadoria dos aposentados da Fepasa.
  • Crédito educativo.
  • Reajuste salarial do funcionalismo público estadual e incorporação de gratificações.
  • Informação do gasto do poder legislativo.
  • Precatórios.
  • Margem para erro da previsão da receita não superar 3% .
  • IPVA - ampliação do prazo de pagamento.
  • Reajuste salarial do funcionalismo público estadual.
  • Implantação de ambulatórios nas escolas com enfermeiras.
  • Complementação de aposentadoria aos aposentados da Fepasa.
  • Ampliar gastos com os Consegs.
  • Ampliação da construção de moradia pelo CDHU.
  • Reajuste salarial do funcionalismo público estadual.
  • Ampliação de repasses para as Santas Casas.
  • Segurança nas escolas.
  • Ampliação da ETE Salles Gomes-Tatuí.
  • Ampliação física do conservatório Dramático e musical de Tatuí.
  • Implantação da terceira faixa da rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto.
  • Convênio com a Secretaria de agricultura- Parque de exposições.
  • Transporte para alunos de nível superior.
  • Ampliação de recursos para Bandas e Fanfarras.
  • Instalação de CPI.
  • Maior investimento na educação.
  • Prestação do gasto com a educação por escola.
  • Valorização do professor e melhor condição de trabalho.
  • Aprovação das emendas 931 (reajuste salarial e reposição de quadros).
  • Aprovação da emenda 927 (IAMSP- repasse do tesouro estadual).

4ª audiência - Campinas

Dezesseis cidades da Região Metropolitana de Campinas se fizeram representar na audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa no dia 10/6, na Câmara Municipal de Campinas, com a finalidade de colher sugestões à LDO para 2006.

O vice-presidente da comissão, deputado Ênio Tatto (PT), presidiu os trabalhos, que contou com a participação de mais de 200 pessoas, que representaram diferentes segmentos sociais, sendo mais maciça a presença de funcionários da Unicamp " uma das universidades públicas que compõe o Fórum das Seis " e de vereadores da região.

O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Edmir Chedid (PFL), acompanhou a reunião e deverá acatar em seu parecer algumas sugestões, desde que cabíveis constitucional e regimentalmente.

Também integraram a mesa os deputados Mário Reali e Renato Simões, do PT, Jonas Donizette (PSB) e o presidente da Câmara de vereadores local, Dario Saadi.

Segundo o deputado Tatto, é a primeira vez em sua história que o Poder Legislativo promove audiências públicas regionais para debater a LDO. "A Comissão de Finanças e Orçamento tomou essa iniciativa, com anuência do presidente do Legislativo, Rodrigo Garcia, uma vez que o Executivo havia decidido promover o debate apenas pela Internet, meio que não consideramos acessível à maioria da população", disse o parlamentar.

O assessor do Legislativo paulista Mário Libone fez uma breve apresentação do projeto, explicando que a LDO serve de base para a elaboração do orçamento estadual, que define como será aplicada a arrecadação financeira do Estado.
O prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO já se encerrou, mas o relator Chedid poderá contemplar as demandas apresentadas nas audiências em seu relatório final.

As principais sugestões giraram em torno do aumento do repasse às universidades públicas, recursos para Várzea Paulista (cidade com grande representação na audiência), transporte escolar, saneamento básico e verbas para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

Hermano Tavares, secretário municipal de Educação de Campinas, afirmou que somente os municípios têm cumprido sua parte no que tange ao transporte de alunos das escolas públicas. "O Estado precisa fazer o que lhe compete e bancar o transporte dos jovens da rede estadual."

O deputado Mário Reali destacou que as audiências permitem a aproximação entre as ações do Estado e as regiões paulistas. "O desenvolvimento de um Estado com orçamento de 70 bilhões de reais tem que promover essa discussão com a sociedade."

Reali lembrou que investimentos deixaram de ser aplicados. Ele citou a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que teve sobra de verba da ordem de 200 milhões de reais. "O conhecimento de que há uma folga de caixa permite a reavaliação do orçamento", disse ele.

Autor de 54 emendas à LDO, Jonas Donizette (PSB), destacou as que tratam da destinação de recursos para o Hospital Ouro Verde de Campinas, do reaparelhamento da polícia e dos planos de prevenção para a área rural no que se refere à Defesa Civil.

Renato Simões ressaltou a questão do excedente de arrecadação. "Desde 1998, o governo tem subestimado a previsão de arrecadação, o que tem levado a um excedente de cerca de 6% em relação ao montante previsto no orçamento." O líder do PT afirmou que esse procedimento precisa acabar, uma vez que o governo não pode ficar acumulando caixa. Ele também destacou que a obrigatoriedade da realização de audiências deve estar expressa na LDO e que os investimentos precisam ser regionalizados. "A Região Metropolitana de Campinas, por exemplo, não é mencionada no projeto e, apesar de o governo anunciar, em coletivas à imprensa, quatro projetos básicos para a RMC não há dotação específica para isso."

O relator da LDO, Edmir Chedid, disse que pretende regionalizar o orçamento, o que considera fundamental para o desenvolvimento do Estado e para o atendimento aos anseios da população.

Chedid comentou, uma a uma, às sugestões feitas durante a audiência e afirmou que vai procurar incluí-las, na medida do possível, em seu parecer. O líder do PFL também falou sobre o superávit orçamentário, lembrando que esse montante é aplicado sem maiores explicações por parte do Executivo, ação à qual o Legislativo vai estar atento, cumprindo sua função de fiscalizar as contas públicas.

Sugestões:

  • Mais verbas para as Universidades.
  • 11,6% do ICMS para as Universidades.
  • 2,1% para o Centro Paula Souza.
  • 11,6% do ICMS para as Universidades.
  • Aumento de recursos para a habitação popular no município e região.
  • Programa de acompanhamento das famílias beneficiadas pela moradia do CDHU.
  • Recursos para o transporte escolar.
  • Recursos para convênio entre Governo do Estado e a UNICAMP para cursos de formação dos professores.
  • Criação do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos.
  • Criação de Conselho sobre Transporte Escolar.
  • Recursos para o tratamento de esgoto na cidade de Várzea Paulista " SABESP.
  • Novas escolas estaduais na cidade de Várzea Paulista.
  • Reajuste salarial dos servidores.
  • Recursos para implantação de hospital público no município de Várzea Paulista.
  • Ampliação de recursos para manutenção da rede de água e esgoto de Várzea Paulista.
  • Recursos para captação de água e novos investimentos em adutoras para abastecimento de Várzea Paulista.
  • Recursos para tratamento de esgoto no rio Jundiaí.
  • 11,6% do ICMS para as universidades.
  • 33% para a àrea da Educação.
  • 11,6% do ICMS para as Universidades.
  • 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.
  • Implantação de convênios na região com o IAMSPE, beneficiando os servidores.
  • Recursos/contrapartidas do Estado para o IAMSPE.
  • Ampliação dos recursos para a Polícia Técnica Científica de Campinas e Região.
  • Recursos para Transporte escolar.
  • Cumprimento da Emenda Constitucional 29.
  • Ampliação das vagas no ensino médio.
  • Política Salarial para funcionalismo.
  • Investimentos no Meio Ambiente.
  • Mais recursos para a internação hospitalar em Várzea Paulista.
  • Política de Reajuste Salarial.
  • Recursos para os Institutos de Pesquisa (IPT).
  • Investimentos em infraestrutura para turismo religioso - Bom Jesus dos Perdões.
  • Investimentos no ensino médio e fundamental.
  • 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.
  • 11,6% do ICMS para as Universidades.
  • Construção de Estação de Tratamento de Esgoto e emissário para Bragança Paulista.
  • Investimentos em infra-estrutura urbana.
  • Investimentos em habitação.
  • Construção de Centro de Convenções Comunitário.
  • Construção de Concha Acústica.
  • Construção de Portal.
  • Construção de Centro de Agro Negócios.
  • Recursos para desapropriações.
  • Recursos para hospital público em Várzea Pta.
  • Construção de Estação de Tratamento de Esgoto para Várzea Pta. e região.
  • Recursos para programas habitacionais.
  • Recursos para habitação.
  • Recursos para programas sociais, sobretudo na geração de trabalho e renda.
  • Criação da Região Metropolitana de Jundiaí ou agregação à RMC.
  • Recursos para construção de hospital em Várzea Pta.
  • 33% para a área da Educação.
  • 11,6% do ICMS para as Universidades.
  • 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.
  • Supressão do Art. 29.
  • Não desconto do montante da habitação.

5ª audiência - São José do Rio Preto

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado José Caldini Crespo (PFL), realizou em 15/6, na Câmara Municipal de São José do Rio Preto, a quinta audiência pública para debater o PL 224/2005.

O debate reuniu cerca de 170 participantes, representantes de 12 cidades daquela região administrativa, e contou com a presença de sete deputados estaduais, além de prefeitos e vereadores de municípios vizinhos.

Para Caldini Crespo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias está entre as três principais leis do Estado. Lembrou que é a primeira vez que a Comissão promove nas regiões audiências públicas com a finalidade de discutir essa matéria. "Como o Executivo decidiu consultar a população pela internet, o Legislativo assumiu para si as audiências presenciais", explicou. Acrescentou, ainda, que o objetivo maior dessas audiências itinerantes é "ouvir o povo e colher sugestões para resolver questões regionais".

O vice-presidente da Comissão, deputado Ênio Tatto (PT), afirmou: "A LDO, nos últimos dez anos, teve o mesmo relator, e que as emendas apresentadas pelos deputados da oposição não eram acatadas, tanto na Comissão quanto no Plenário, pois o governo tinha maioria e fazia prevalecer a sua vontade". Para ele, a peça orçamentária é mais democrática na atual Mesa Diretora. "Através das sugestões das pessoas, o relator pode alterar distorções regionais".

O deputado Geraldo Vinholi (PDT), representando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, defendeu a independência dos poderes. Para ele, "o Legislativo não deve ser instrumento do Executivo, ambos devem trabalhar em harmonia". Vinholi prometeu que a Assembleia vai apresentar instrumentos para facilitar o acompanhamento, por todos, da execução do orçamento de São Paulo.

O relator da LDO, deputado Edmir Chedid, ouviu os reclamos apresentados pelos participantes e ressaltou a importância daquela região administrativa, composta por 106 municípios, com cerca de 1,4 milhão de habitantes. Chedid disse que os pleitos apresentados nessas audiências públicas referentes à infra-estrutura, como pavimentação de ruas, melhorias no saneamento básico, construção e manutenção de estradas vicinais, escolas, hospitais, bem como questões referentes a vencimentos do funcionalismo, segurança pública, dentre outras, serão contempladas nessa peça orçamentária.

Embora o prazo para apresentação de emendas ao projeto da LDO já tenha se encerrado, o relator pode inovar, adequando as demandas, apresentadas nas audiências, em seu relatório final.

O deputado Valdomiro Lopes (PSB), representante daquela região, ressaltou a diversidade das atividades econômicas de São José do Rio Preto. Destacou o potencial turístico da cidade, a atividade pesqueira e a agricultura diversificada, além da produção industrial daquela região. Lembrou também da alta tecnologia na área médica daquele município e, em razão disso, pleiteou uma retribuição orçamentária, pois, segundo ele, o município recebe pacientes de todo o país.

O prefeito da cidade, Edinho Araújo, aproveitou a oportunidade para pleitear verbas para reparo em estradas vicinais, construção de um novo Fórum, instalação de um centro integrado de segurança, ampliação do efetivo policial, e melhoria no saneamento básico local.

Eduardo Piacenti, presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto pleiteou a desativação do Instituto Penal Agrícola, instalado na cidade.

A deputada Beth Sahão (PT) louvou a atitude da Comissão de Finanças e Orçamento em promover estas audiências públicas. "É a forma mais democrática de se elaborar o orçamento", disse Sahão, acrescentando que, ao popularizar a LDO, fica mais fácil corrigir "discrepâncias na destinação do orçamento". A deputada apresentou emenda pedindo mais verbas para o ensino superior público, conforme reivindica o "Fórum das Seis", composto por entidades ligadas às universidades públicas.

Também presente ao encontro, o deputado José Zico Prado (PT) frisou a importância de se ouvir a população na elaboração da peça orçamentária. Zico Prado lamentou a ausência dos membros do PSDB nestas audiências e criticou também a diminuição constante da verba destinada à agricultura nos últimos anos.

Médico e vereador de São José do Rio Preto, Emanuel Pedro considera uma vergonha o convênio com o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. "O dinheiro não chega aos hospitais como deveria". Para ele, os médicos e funcionários sentem-se "humilhados" pela forma como são tratados pelo governo.

Já o vereador Pedro Gouveia solicitou inclusão na LDO mais verba para a Segurança Pública. Para Gouveia, o efetivo é pequeno, faltam viaturas e não há ações integradas para trabalhar com os adolescentes infratores.

O assessor cultural de São José do Rio Preto Osvaldo Graziani manifestou preocupação em relação ao fato de a malha ferroviária ser muito próxima à represa da cidade, pois muitos trens transportam produtos tóxicos e químicos. Para ele, a ocorrência de um vazamento seria trágica.

Mário Saisão, secretário de Turismo, pediu mais verba para o turismo na região. Para ele, Rio Preto tem recursos naturais belíssimos e poderia atrair mais turistas.

O presidente da Câmara Municipal de Pedranópolis, Marcos Adriano, disse que as estradas vicinais da sua cidade estão em situação precária e há necessidade de se construir mais uma. Marcos pediu previsão na LDO de verbas para melhorar a infra-estrutura naquele município.

Reinaldo Barbosa, do Departamento Fundiário Urbano de São José do Rio Preto, alertou que o município não consegue, sem a ajuda do Governo estadual, resolver o problema de loteamento urbano.

José Oliveira Marques, do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo, reivindicou melhores condições de trabalho. Disse que em Rio Preto tem apenas 20 peritos, o que provoca atrasos na realização do trabalho.

Representando o Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza, Eros Romov disse que "o Paula Souza morre à míngua". Pediu aumento da verba destinada às universidades públicas e ao ensino técnico.

O professor Sidney Xavier lembrou que São Paulo é o Estado que mais arrecada, devendo, portanto, investir mais em Educação. Sugeriu cursos de capacitação e plano de carreira para os professores. A assistente social Eni Fernandes também ressaltou a necessidade de treinamento para que professores e funcionários de escola aprendam a lidar com o assédio dos traficantes aos alunos de escolas públicas. Ela cobrou também reajuste para o funcionalismo.

Diretora da Associação dos Professores do Estado de São Paulo, Osnivalda Vaz de Lima, disse que esta categoria não tem sido ouvida pelas autoridades. Segundo ela, "os professores, que estão sem reajuste há 12 anos, lecionam em condições mínimas de trabalho".

Sugestões:

  • Pavimentação asfáltica da estrada vicinal Rio Preto-Mirassolândia (Estrada Velha).
  • Construção de Escolas de Ensino Médio (Bairros da Zona Norte Rio Preto).
  • Construção de Centros Integrados de Segurança na Zona Norte Rio Preto.
  • Construção de Hospital Público (Zona Norte de Rio Preto).
  • Programa de incentivo ao esporte.
  • Construção de Praças Esportivas.
  • Criação do Festival Estadual de Música Sertaneja.
  • Recursos para Programa de criação de empregos para a juventude.
  • Recursos para Programa de criação de empregos para pessoas com mais de 40 anos.
  • Programa de doação de órgãos e sangue.
  • Construção de casas populares para trabalhadores de renda mínima.
  • Criação de Núcleo da Terceira Idade (Zona Norte Rio Preto)
  • Construção de Centro Educacional Unificado.
  • Criação de Centro de Capacitação Profissional (CECAP).
  • Recursos para o Hospital Santa Casa de Misericórdia de S. J. do Rio Preto.
  • Melhoria das Condições da Polícia Técnica Científica.
  • Recursos para regularização fundiária.
  • Investimentos na educação pública.
  • Programa para funcionários com problemas com drogas.
  • Reposição salarial e ampliação do quadro.
  • Recursos para hospitais filantrópicos.
  • Reestruturação do convênio IAMSPE.
  • Convênio médico para policiais militares.
  • Recuperação de estradas vicinais.
  • Capacitação de professores para trabalho com alunos viciados em drogas.
  • Criação de Núcleo de Atendimento a Adolescentes Infratores.
  • Política Salarial para funcionalismo.
  • Recursos para bacias hidrográficas e matas ciliares.
  • Investimentos no turismo da região.
  • Recursos para Programas voltados aos Pequenos Produtores.
  • Mais recursos para a Secretaria de Agricultura e abastecimento (CATI).
  • Recursos para estradas vicinais - região de Pedranópolis.
  • Recursos para pavimentação asfáltica.
  • Construção de salas de aula.
  • Recursos para as viaturas do Corpo de Bombeiros.
  • Recursos para entidades assistenciais.
  • Implantação de Centro de Pesquisa.
  • Eventos Culturais.
  • Aumento de Investimentos na Educação.
  • Informatização de Salas de Aulas.
  • Construção de Biblioteca.
  • Construção de Escolas de 2° Grau.
  • Construção de Ginásios Poliesportivos.
  • Incorporação de gratificações e Plano de Carreira.
  • Implementação de Política Salarial.
  • Ampliação do Quadro Pessoal para a Secretaria da Agricultura.
  • Programa de Aquisição de Casa Própria.
  • Contrapartida do Tesouro do Estado para o IAMSPE.
  • Convênio e Assistência na Região.
  • Adequar Legislação Estadual à Lei Federal 10.257.
  • Construção da Lagoa de Tratamento.
  • Recursos para recapeamento asfáltico de Rio Preto.
  • Recuperação de estrada vicina Mirassolândia-Bálsamo.
  • Recuperação de estrada vicina Mirassolândia-Macaúbas.
  • Veículo para a saúde do município de Mirassolândia.
  • Recursos para sala de ultrassonografia na unidade de saúde do mun. De Mirassolândia.
  • Regularização de Loteamentos Clandestinos.
  • Investimentos na segurança pública, sobretudo instalação de câmeras de segurança e equipamentos e viaturas.
  • Melhoria da divisão de saúde.
  • Construção de Praças Esportivas.
  • Criação de Núcleo de Terceira Idade.
  • 11,6% do ICMS para as Universidades.
  • 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.
  • 11,6% do ICMS para as Universidades.
  • 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.
  • 11,6% do ICMS para as Universidades.
  • 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.
  • Desativação do Instituto Penal Agrícola.
  • Estudo de Viabilidade de Emancipação.
  • Repasse de Verbas para Hospitais Filantrópicos.
  • Ações direcionadas à recuperação do adolescente infrator.
  • Descentralização da Distribuição de Remédios.
  • Ampliação do Quadro de Pessoal do Instituto de Criminalística.
  • Implementação de Núcleo destinados aos Adolescentes Infratores.
  • Ampliação de recursos do Banco do Povo para incentivo de micro e pequenas empresas.
  • Investimentos para a Área de Segurança Pública.
  • Aparato de Segurança para Centro de Detenção Provisória.
  • Ampliação do Efetivo das Polícias Civil e Militar.
  • Construção de Novo Fórum.
  • Recursos para projeto de implantação de Anel Viário Norte.
  • Instalação de Centro Integrado de Segurança em Rio Preto.
  • Obras contra Enchente.
  • Obras para complementação de futura estação de tratamento.
  • Instalação de galpão de agronegócios.
  • Adequação da Malha Ferroviária.
  • Recursos para estradas rurais - Programa Melhor Caminho.
  • Recursos para programa estadual de Microbacias.
  • Implantação do Centro de Pesquisa do Pescado Continental.
  • Implantação da Vara da Criança e da Juventude no município.
  • Reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde.
  • Construção de centro de apoio ao micro e pequeno empreendedor.
  • Recursos para pavimentação asfáltica de distritos.
  • 33% para a àrea da Educação.
  • 11,6% do ICMS para as Universidades.
  • 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza.
  • Supressão do Artigo 29.
  • Não desconto do montante da habitação.
  • Programas de Colocação Profissional.
  • Adequação da Malha Ferroviária.
  • Construção de Pontes e Passarelas.
  • Adequação de Estradas Rurais.
  • Instalação de Vara Cível.
  • Instalação de Fórum.
  • Criação de Novos Cursos na UNESP.

6ª audiência - São Paulo

A sexta e última audiência pública sobre a LDO para o ano de 2006 realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento realizou-se na Capital, na Assembleia Legislativa.
Os deputados Ênio Tatto (PT), vice-presidente da Comissão, Mário Reali (PT), Ana Martins (PCdoB), Carlinhos Almeida (PT), Romeu Tuma (PMDB) e Baleia Rossi (PMDB) compareceram ao encontro, que teve recorde de participações do público.

José Caldini Crespo (PFL), presidente da comissão, avaliou que "as cinco audiências realizadas foram excelentes, proporcionando ótimas idéias que ainda podem ser aproveitadas no relatório final desta Comissão".

O técnico em orçamento, Antonio Tuccilio, fez uma explanação sobre a LDO. Segundo ele, a Constituição de 1988 instituiu a obrigatoriedade de o Legislativo analisar o orçamento. A LDO estabelece metas e prioridades para cada uma das Secretarias. "Na formulação da LDO são observadas as diretrizes estratégicas por ações", explicou. Tuccilio também enfatizou que as emendas apresentadas não podem ser aprovadas quando forem incompatíveis com o PPA (Plano Plurianual).

O público, composto majoritariamente por representantes de entidades das três universidades públicas de São Paulo (USP, Unicap e Unesp), das Faculdades de Tecnologia (Fatecs), das Escolas Técnicas (Etes) e do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETEPS), além de representantes da saúde e da polícia, lotou o auditório. As principais reivindicações apresentadas foram o aumento do percentual do ICMS destinado às universidades, às Fatecs e ao Centro Paula Souza, bem como maior investimento na área da saúde - especialmente que haja a contrapartida do governo estadual ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), que hoje conta somente com a contribuição dos funcionários.

Neuza Santana, representante do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza sugeriu que os gastos com a Febem sejam retirados do orçamento da saúde, uma vez que se trata da área social. Maria Márcia, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais, reivindicou a ampliação do quadro da polícia técnico-científica, além de valorização salarial, plano de carreira e instalações próprias.

André Furlan, representante dos alunos da Fatec, questionou a expansão das Fatecs, uma vez que não há recursos para tanto, classificando-a de "marketing eleitoral".
Maria Aparecida Martins, da Associação dos Docentes da USP, disse que saúde e educação devem ser considerados investimento, e não gasto.

Otaviano Heleni, também da Adusp, afirmou que apenas 5% das vagas de graduação no Estado de São Paulo estão no ensino público; "é o maior padrão de privatização do mundo", opinou.

Para o reitor da Unesp, Marcos Macari, são necessários grandes investimentos no ensino público para que ele continue com a mesma qualidade histórica. Já João Chaves, representante da Unesp de Assis, afirmou que 50% da produção acadêmica do Estado ocorre nas universidades públicas. Portanto, precisam de maior dotação orçamentária.

Zilda Guerra, presidente do Sindicato dos Professores Aposentados do Estado, reivindicou que os inativos não sejam excluídos da verba de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Ângelo Dagostini Jr., do Sindisaúde, reivindicou a retirada da LDO, como gasto, do pagamento de aposentados e do Programa Viva Leite o qual, segundo ele, não diz respeito à saúde. Também do Sindisaúde, Célia Regina Costa pediu a construção de uma política salarial para o funcionalismo público e a contrapartida do Estado ao Iamspe, bem como a criação de um conselho deliberativo para este.

O professor da Adusp, Francisco Mirale, representando o Fórum da Seis, salientou que a disposição dos integrantes do fórum para o diálogo visando obter o aumento dos recursos para as universidades públicas e para o Centro Paula Souza. Ele esclarece que a fixação de um percentual de destinação pleiteado pelo fórum "protege as universidades dos efeitos da subestimação da receita".

"Vivemos na Assembleia uma nova etapa, em que nos aproximamos cada vez mais da população", declarou a deputada Ana Martins, parabenizando a CFO pela iniciativa. Entre as emendas apresentadas pela bancada do PCdoB estão a que amplia a verba para as universidades e Fatecs, a que prevê que as verbas para as universidades nunca sejam inferiores às do ano anterior e a que garante a contrapartida do Governo do Estado ao Iamspe.

De acordo com o deputado Mário Reali, as principais críticas da bancada do PT ao Orçamento do Estado são: a estimativa de receita é sempre menor do que a receita real, sobrando mais verba para remanejamento; o Estado deixou de fazer a consulta popular no processo de constituição do orçamento e a não-regionalização do orçamento, que dificulta a participação popular.

Sugestões:

  • Reajuste salarial do funcionalismo público estadual.
  • Aporte de recursos do Tesouro ao IAMSPE.
  • Pagamento de precatórios alimentares.
  • Aumento de recursos para as universidades (11,6% do ICMS).
  • Aumento de recursos para Centro Paula Souza (2,1% do ICMS).
  • Regionalização do orçamento e detalhamento das ações.
  • Ampliação do quadro da polícia, em especial a polícia técnica, valorização salarial .
  • Instalações próprias para polícia técnica.
  • Melhoria da qualidade do Centro Paula Souza e prestação de assistência ao estudante.
  • Aumento de recursos para as universidades (11,6% do ICMS).
  • Aumento de recursos para Centro Paula Souza (2,1% do ICMS).
  • Ampliação dos recursos para as universidades e para o ensino público.
  • "Saúde, educação e as outras áreas sociais tem que ser consideradas como investimento e não como gasto".
  • Combate efetivo à sonegação.
  • Ações efetivas para evitar a burla à legislação no cálculo dos percentuais do ICMS destinados p/ habitação e universidades.
  • Aumentar o percentual de recursos destinados às universidades e Centro Paula Souza.
  • Fiscalização do IPESP.
  • Ampliação do atendimento nos hospitais públicos estaduais de Diadema.
  • Descentralização na distribuição dos remédios de alto custo.
  • Cumprimento da Emenda Constitucional 29.
  • Canalização do córrego na divisas-Diadema e São Bernardo do Campo.
  • Ampliar investimentos nos programas de urbanização de favelas, auto-gestão, crédito habitacional e aportar recursos para o programa de compra da terra.
  • Mais médicos e vagas nos hospitais estaduais.
  • "Ampliação do atendimento no ensino médio e fundamental;"
  • Construção de escolas na Vila Socialista e Vila Conceição, no município de Diadema.
  • Manutenção das escolas.
  • Manutenção dos inativos no orçamento da educação.
  • Garantir a parte do empregador para o IAMSPE.
  • O referencial dos gastos para a educação deveria ser o PIB.
  • Aumento de recursos para as universidades e o ensino público.
  • Retirar gastos das aposentadorias e do Programa Viva Leite do percentual da saúde.
  • IPESP: deve ter um Conselho Deliberativo paritário e com a participação dos funcionários.
  • Construção de uma política salarial para os funcionários públicos.
  • IAMSPE: contrapartida do empregador (emenda 3681).
  • Ampliação do tratamento de esgotos.
  • Canalização do córrego na divisas-Diadema e São Bernardo do Campo.
  • 33% do orçamento para a educação.
  • Aumento de recursos para as universidades (11,6% do ICMS).
  • Aumento de recursos para Centro Paula Souza (2,1% do ICMS).
  • Revisão do método para cálculo dos percentuais destinados às universidades e Centro Paula Souza.
  • Aumentar os valores destinados à educação.
  • Garantir na lei a realização de audiências públicas para realização do Orçamento.
  • Reajuste dos servidores.
  • Metas da LDO devem ser compatíveis com as metas do PPA.
  • Aumento de recursos para as universidades (11,6% do ICMS).
  • Aumento de recursos para Centro Paula Souza (2,1% do ICMS).
  • Falta transparência e não há prioridade para as áreas sociais e geração de emprego e renda.
  • Hospital para Engenheiro Marsilac.
  • Verbas para a Santa Casa de Santo Amaro.
  • Reposição salarial e ampliação do quadro.
  • Mais recursos para as universidades/fomentadora do desenvolvimento regional/tecnológico.
  • Canalização dos córregos de divisa e saneamento básico.
  • Flexibilizar o artigo 29 da LDO.

Todas as sugestões apresentadas nas Audiências Públicas, bem como as 3.775 emendas recebidas dos parlamentares, estão sendo analisadas juntamente com o projeto proposto pelo Executivo.O " Relatório " será votado primeiro na Co-missão de Finanças e Orçamento, por seus membros, para depois seguir para a deliberação final em plenário..Após sua aprovação, serão essas as diretrizes para o Orçamento 2006.



INTEGRANTES DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO


EFETIVOS

Presidente

JOSE CALDINI CRESPO ( PFL ) 3886-6864/6867 jccrespo@al.sp.gov.br

Vice-Presidente

ENIO TATTO ( PT ) 3886-6950/6944 eniotatto@al.sp.gov.br
Membro MÁRIO REALI ( PT ) 3886-6689/6693 mreali@al.sp.gov.br
Membro EDMIR CHEDID ( PFL ) 3886-6173/6174 echedid@al.sp.gov.br
Membro ROBERTO ENGLER ( PSDB ) 3886-6625/6647 rengler@al.sp.gov.br
Membro WALDIR AGNELLO (PTB ) 3886-6597/6599 wagnello@al.sp.gov.br
Membro PAULO SERGIO ( PV ) 3886-6303/6604 psergio@al.sp.gov.br
Membro JORGE CARUSO (PMDB ) 3886-6736/6765 jcaruso@al.sp.gov.br
Membro VITOR SAPIENZA ( PPS ) 3886-6737/6763 vsapienza@al.sp.gov.br
 
SUBSTITUTOS
Membro ALDO DEMARCHI (PFL ) 3886-6453/6454 ademarchi@al.sp.gov.br
Membro ELI CORREA (PFL ) 3886-6644/6656 ecorrea@al.sp.gov.br
Membro ROBERTO FELÍCIO ( PT ) 3886-6768/6769 rfelicio@al.sp.gov.br
Membro CÂNDIDO VACAREZZA ( PT ) 3886-6588/6589   cvacarezza@al.sp.gov.br
Membro VANDERLEI MACRIS ( PSDB ) 3886-6956/6957 vmacris@al.sp.gov.br
Membro CAMPOS MACHADO ( PTB ) 3886-6460/6461 cmachado@al.sp.gov.br
Membro GIBA MARSON (PV ) 3886-6584/6576 gmarson@al.sp.gov.br
Membro ROMEU TUMA ( PMDB ) 3886-6567/6534 rtuma@al.sp.gov.br
Membro ARNALDO JARDIM ( PPS ) 3886-6864/6838 ajardim@al.sp.gov.br


AGENDA / ATIVIDADES

A votação do parecer do Relator está programada para ocorrer nesta 5ª feira, 30/6/2005, a partir das 10 horas, no auditório Franco Montoro, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.