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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0389 /1977

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0389 / 1977
Ementa Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei Nº 1.380, de 06.09.77, que institui o controle de potabilidade da água.
Data de Publicação 07/09/1977
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fábio Porchat
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/04/1978 - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/09/1977 Publicado no Diário da Assembléia
06/10/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 1204/77 da CCJ e 1205/77 da CSH (favoráveis ao projeto) (DO)
25/10/1977 Publicado o Autógrafo Nº 13.972 (DO)
12/11/1977 Publicada Mensagem Nº 158/77 do Sr. Governador do Estado com veto total (DO)
30/11/1977 Publicados os Pareceres Nºs.: 1584/77 da CCJ e 1585/77 da CSH (contrários ao veto) (DO)
29/03/1978 Publicada a Lei Nº 1.562, de 28.03.78 (DO)
31/03/1978 Rejeitado o veto (DO)
07/04/1978 Arquivado
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