Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 741, de 21/12/1993

Ementa Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 62/1993 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial (DOE-I 22/12/93, p. 10)
Republicação DOE-I 15/01/94, P.1
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Funcionalismo
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE

Alterações

Normas Correlatas

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