Estado de São Paulo Transparência ALESP
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ALESP - Secretaria Geral Parlamentar  

Lei Complementar n° 741, de 21/12/1993

Ementa
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá outras providências.
Projeto - Autor Promulgação
PLC 62/1993 - Governador Executivo
Fonte Republicação
DOE-I 22/12/93, p. 10 DOE-I 15/01/94, P.1
Situação Atual
Alterações
Correlatas
Decreto n° 38.426 de 08/03/1994
Fixa os parâmetros para determinação dos níveis de eficiência da classe de Julgador Tributário (DOE-I 09/03/94, p.1)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / FUNCIONALISMO / VENCIMENTOS / REAJUSTE
Tema
Funcionalismo