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Projeto
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Projeto de lei nº 992 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
992 / 2011
Ementa
Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado.
Data de Publicação
15/10/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO, SACRIFÍCIO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093
Tramitação
Data
Descrição
15/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/10/2011
18/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
19/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
19/10/2011
Publicado a Retificação: Leia-se como se segue e não como constou: Artigo 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de 300 UFESP's (Unidade Fiscal do estado de São Paulo), por animal, dobrando o valor para cada reicidência(Publicado no DA de 15/10/11) DA pg. 24
20/10/2011
Publicada a emenda nº1, de autoria do deputado
Gilmaci Santos
. DA página 30
20/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
20/10/2011
Publicada Emenda nº 1, do Deputado
Gilmaci Santos
. (DA p. 30)
21/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
24/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
25/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
24/11/2011
Devolvido sem voto
25/11/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
29/11/2011
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 20)
12/11/2012
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
28/11/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Cezar
e ao Deputado
Geraldo Cruz
05/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Fernando Capez
06/12/2012
Recebido do Deputado
Geraldo Cruz
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda n° 1
12/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
André Soares
12/12/2012
Retirado da Pauta 19a Reunião Ordinária da Comissão
18/04/2013
Publicado Requerimento, do Autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 22).
22/04/2013
Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário ao projeto e à emenda n° 1
Geraldo Cruz
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Fernando Capez
1
20/10/2011
Emenda de Pauta
1
Modifica o art. 1º do Projeto de Lei 992/2011.
Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)
1
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