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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 992 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 992 / 2011
Ementa Proíbe o uso e o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no Estado.
Data de Publicação 15/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, PROIBIÇÃO, RELIGIÃO, SACRIFÍCIO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Comissões
Último andamento 30/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Tramitação

Data Descrição
15/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/10/2011
18/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2011 Publicado a Retificação: Leia-se como se segue e não como constou: Artigo 2º O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará ao infrator, a multa de 300 UFESP's (Unidade Fiscal do estado de São Paulo), por animal, dobrando o valor para cada reicidência(Publicado no DA de 15/10/11) DA pg. 24
20/10/2011 Publicada a emenda nº1, de autoria do deputado Gilmaci Santos. DA página 30
20/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2011 Publicada Emenda nº 1, do Deputado Gilmaci Santos. (DA p. 30)
21/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
25/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/11/2011 Devolvido sem voto
25/11/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
29/11/2011 Publicada Retificação da propositura. (DA p. 20)
12/11/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
28/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
06/12/2012 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda n° 1
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado André Soares
12/12/2012 Retirado da Pauta 19a Reunião Ordinária da Comissão
18/04/2013 Publicado Requerimento, do Autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 22).
22/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25)
30/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário ao projeto e à emenda n° 1 Geraldo Cruz
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Fernando Capez  
1 20/10/2011 Emenda de Pauta 1 Modifica o art. 1º do Projeto de Lei 992/2011. Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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