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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 38 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 38 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.219 / 2013
Ementa Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado, regidos pela Lei Complementar nº 1.050, de 2008, que institui a Bonificação por Resultados - BR.
Data de Publicação 01/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECLASSIFICAÇÃO, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Tramitação

Data Descrição
01/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 01/10/2013
02/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/10/2013 Publicada a emenda nº 1, do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 15)
07/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
08/10/2013 148ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/10/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/10/2013 Publicado o requerimento de autoria do deputadao Luiz Cláudio Marcolino e outros solicitando Regime de urgência. DA (p. 27 )
09/10/2013 Publicadas as Emendas 02,03,04 e 05 de autoria do deputado Luiz Claudio Marcolino. Da (p. 28 )
09/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
11/10/2013 Presidente solicita Relator Especial
11/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
14/10/2013 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR
16/10/2013 Recebido com voto contrário às emendas 1,2,3,4 e 5 e favorável ao PLC 38/2013, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
21/10/2013 Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2013 Juntado pedido de Relator Especial
22/10/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP
22/10/2013 Recebido com voto favorável ao PLC e pela a rejeição das emendas apresentadas., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
23/10/2013 63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas às Emendas.
24/10/2013 Publicados pareceres nºs: 1847, de 2013, de Relatora Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada Maria Lúcia Amary e parecer nº 1848, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, ambos favoráveis a aprovação do Projeto de Lei complementar e contrários às emendas 1à 5 a ele apresentadas. (DA. pág. 36)
29/10/2013 Recebido pelo Governador em: 29/10/2013
30/10/2013 Publicado o autógrafo nº 30.428. (DA. pág. 48)
30/10/2013 Aguardando Sanção
13/11/2013 Publicado retificação do autógrafo nº 30.428, publicado no DA de 30.10.2013. (DA. pág. 24)
22/11/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1.219, de 21 de novembro de 2013. (DOE I pág. 01)
25/03/2014 Arquive-se.
29/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/10/2013 1847 / 2013 contrário contrário às emendas 1,2,3,4 e 5 e favorável ao PLC 38/2013 Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/10/2013 1848 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao PLC e pela a rejeição das emendas apresentadas. Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2013 Autógrafo 30428 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 38/2013 Samuel Moreira  
2 09/10/2013 Emenda de Pauta 5 Luiz Claudio Marcolino  
3 09/10/2013 Emenda de Pauta 4 Luiz Claudio Marcolino  
4 09/10/2013 Emenda de Pauta 3 Luiz Claudio Marcolino  
5 09/10/2013 Emenda de Pauta 2 Luiz Claudio Marcolino  
6 05/10/2013 Emenda de Pauta 1 Campos Machado  
7 22/11/2013 Lei Complementar 1219 Governador  
8 09/10/2013 Req. Urgência Luiz Claudio Marcolino, Estevam Galvão, Dilador Borges, Carlos Cezar, Regina Gonçalves, Isac Reis, Telma de Souza, Alcides Amazonas, Leci Brandão, Antonio Mentor  
Total: 8 ocorrência(s)
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