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Projeto
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Projeto de lei nº 780 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
780 / 2013
Ementa
Proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico.
Data de Publicação
30/10/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, MEDICAMENTO, PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/04/2022 - Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
Tramitação
Data
Descrição
30/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 30/10/2013
31/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
01/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
04/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
05/11/2013
Pauta de 4ª sessão.
06/11/2013
Pauta de 5ª sessão.
07/11/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/11/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/11/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
13/11/2013
Publicado ofício nº 135/2013, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, manifestando-se sobre o referido projeto de lei. (DA. pág. 23)
27/11/2013
Publicado ofício nº 641/2013, da FAPESP, manifestando-se no sobre o referido projeto de lei. (DA. pág. 24)
20/12/2013
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
07/02/2014
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/02/2014
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
09/04/2014
Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
23/04/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Milton Leite Filho
, favorável
24/04/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
06/05/2014
Distribuído ao Deputado
Hamilton Pereira
20/05/2014
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hamilton Pereira
, favorável
30/05/2014
Publicados os Pareceres: nº 845, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável; nº 846, de 2014, da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e nº 847, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA pág.12)
30/05/2014
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/04/2022
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada
Analice Fernandes
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)
Votação nas Comissões
05/02/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/04/2014 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/05/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/12/2013
845 / 2014
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/04/2014
846 / 2014
favorável
favorável
Milton Leite Filho
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/05/2014
847 / 2014
favorável
favorável
Hamilton Pereira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/04/2022
Req. Urgência
/2022
Proíbe a utilização de animais em pesquisas científicas que lhes possam causar sofrimento físico ou psicológico.
Analice Fernandes
Total: 1 ocorrência(s)
1
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