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Projeto de lei   Nº   1005 / 2013


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Original) 1005 / 2013
Ementa
Dispõe sobre o abono variável e jornada dos Conciliadores e Mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Data de Publicação Regime
20/12/2013 Tramitação Ordinária
Indexação
ABONO, CIDADANIA, JORNADA DE TRABALHO, REMUNERAÇÃO
Autor(es) Apoiador(es)
Tribunal de Justiça
Situação Atual
Último andamento 30/09/2014 Publicado ofício nº 949/2014, Câmara Municipal de Itapeninga, encaminhando cópia da moção 19/2014, manifestando-se acerca do referido Projeto lei. (DA. pág. 13) Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Votação nas Comissões
12/03/2014 - Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/04/2014 - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/03/2014 524 / 2014 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
14/04/2014 525 / 2014 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento parecer 525)
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 10/09/2014 Req. Urgência Cauê Macris, Estevam Galvão, Luis Carlos Gondim, Beto Trícoli, Edson Ferrarini, Rodrigo Moraes, Itamar Borges, Roberto Massafera, Olímpio Gomes, Roque Barbiere, Baleia Rossi, José Bittencourt, Osvaldo Verginio, Barros Munhoz, Afonso Lobato, Campos Machado, Antonio Salim Curiati, Gilmaci Santos, Milton Leite Filho, Carlos Bezerra Jr   (visualizar documento
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