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Projeto de lei   Nº   50 / 2014


Documento Número Legislativo
Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado) 50 / 2014
Transformado em Norma
Lei nº 15556 /2014
Ementa
Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1062, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação Regime
12/02/2014 Tramitação Urgência
Indexação
ARMA DE FOGO, DANO À PESSOA, DANO MATERIAL, EXPLOSIVO, LESÃO, MANIFESTAÇÃO, MÁSCARA, PATRIMÔNIO, PORTE DE ARMA, PROIBIÇÃO, REUNIÃO
Autor(es) Apoiador(es)
Campos Machado , Alex Manente , André do Prado , Antonio Salim Curiati , Beto Trícoli , Carlos Bezerra Jr. , Carlos Cezar , Estevam Galvão , Feliciano Filho , Gilmaci Santos , Itamar Borges , Leci Brandão , Luiz Carlos Gondim , Olímpio Gomes , Rita Passos , Rodrigo Moraes
Situação Atual
Último andamento 24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090 Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.
Pareceres
Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2014 1054 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Osvaldo Verginio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )
04/08/2014 1062 / 2014 propondo redação final propondo redação final Edson Ferrarini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
Documentos Acessórios Número Ano
Publicação Classificar em ordem crescente de Data Natureza Classificar em ordem crescente de Natureza Nº Legislativo Classificar em ordem crescente de No. Legislativo Ementa Autor Classificar em ordem crescente de Autor Ver
1 14/08/2014 Autógrafo 30828 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 30/08/2014 Lei 15556 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 4590 Ofício ao Projeto de lei numero 50/2014   (visualizar documento
4 21/02/2014 Req. Urgência Estevam Galvão   (visualizar documento
[total:4 ocorrência(s)]
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