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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 50 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 50 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15556 /2014
Ementa Regulamenta, no âmbito do Estado, os direitos e deveres individuais e coletivos que especifica. Parecer nº 1062, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 12/02/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado , Alex Manente , André do Prado , Antonio Salim Curiati , Beto Trícoli , Carlos Bezerra Jr. , Carlos Cezar , Estevam Galvão , Feliciano Filho , Gilmaci Santos , Itamar Borges , Leci Brandão , Luiz Carlos Gondim , Olímpio Gomes , Rita Passos , Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, DANO À PESSOA, DANO MATERIAL, EXPLOSIVO, LESÃO, MANIFESTAÇÃO, MÁSCARA, PATRIMÔNIO, PORTE DE ARMA, PROIBIÇÃO, REUNIÃO
Situação Atual Último andamento 24/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Tramitação

Data Descrição
12/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 12/02/2014
13/02/2014 Pauta de 1ª sessão.
14/02/2014 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2014 Pauta de 3ª sessão.
18/02/2014 Pauta de 4ª sessão.
19/02/2014 Pauta de 5ª sessão.
20/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
21/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/02/2014 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, dos Deputados: a) Estevam Galvão a) Celino Cardoso a) Feliciano Filho a) Itamar Borges a) Olímpio Gomes a) Gilmaci Santos a) Afonso Lobato a) Célia Leão a) Milton Vieira a) Rita Passos a) Antonio Salim Curiati a) Campos Machado a) Leandro KLB a) Carlos Cezar a) Luis Carlos Gondim a) Alex Manente a) Beto Trícoli a) Jorge Caruso. (DA. pág. 20)
13/03/2014 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere.
15/04/2014 Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 631, de 2013, por se tratar de matéria análoga.
29/04/2014 Retirado da Pauta 3a Reunião Extraordinária da Comissão
03/07/2014 94ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
03/07/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
03/07/2014 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Osvaldo Vergínio.
03/07/2014 Recebido com voto favorável do relator.
03/07/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável ao projeto com emenda
03/07/2014 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
03/07/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
04/07/2014 Publicado parecer nº 1054, de 2014, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável com emenda. (DA. pág. 47)
01/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
04/08/2014 Presidente solicita Relator Especial
04/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CCJR
04/08/2014 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2014 Publicado Parecer nº 1062/2014 de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Edson Ferrarini, propondo redação final. (DA pg.21)
05/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4590/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.828, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de agosto de 2014.
13/08/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/08/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.828. (DA. pág. 21)
14/08/2014 Aguardando Sanção
30/08/2014 Publicada a Lei nº 15.552, de 29 de agosto de 2014. (DOE I pág. 1)
02/09/2014 Publicada a retificação do DOE de 30.08.2014: Leia-se como segue e não como constou: Lei nº 15.556, de 29.08.2014. (DOE pág. 01)
03/03/2015 Arquive-se.
24/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.090

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 1062 / 2014 propondo redação final propondo redação final Edson Ferrarini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
03/07/2014 1054 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Osvaldo Verginio Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 14/08/2014 Autógrafo 30828 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 30/08/2014 Lei 15556 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 4590 Ofício ao Projeto de lei numero 50/2014   (visualizar documento
4 21/02/2014 Req. Urgência Estevam Galvão   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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