Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 960 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 960 / 2014
Ementa Institui o "Programa Escola sem Partido".
Data de Publicação 08/08/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, LIBERDADE, POLÍTICA, RELIGIÃO
Situação Atual Último andamento 20/10/2016 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 4924/2014-CAOCível/PGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, acompanhada da Nota Técnica anexa, subscrita por Promotores de Justiça do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva e dos Grupos de Atuação Especial de Educação daquele Ministério Público, sobre as inconstitucionalidades detectadas no referido Projeto de Lei e no Projeto de lei nº 1301/2015 que instituem o Programa Escola Sem Partido. (DA. pág. 08).

Tramitação

Data Descrição
08/08/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 08/08/2014
11/08/2014 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2014 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2014 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
20/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2014 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
02/12/2014 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
04/03/2015 Devolvido da vista
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
13/03/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
21/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
01/09/2015 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
16/10/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 1301/2015 a este Projeto de Lei, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
16/10/2015 Anexado o Projeto de lei 1301/2015.
21/10/2015 Reentrada na Comissão de Educação e Cultura
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
11/08/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário ao PL nº 960/2014 e ao PL nº 1301/2015, juntado
16/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, contrário ao PL nº 960/2014 e ao PL nº 1301/2015, juntado
17/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
27/08/2016 Publicado e anexado aos autos Ofício s/n, de autoria da Rede Minha Sampa, Rede Minha Campinas, Companhia de Teatro "Os Satyros Teens", Rede Emancipa, Coletivo "Não Fechem Minha Escola" e Movimento dos Secundaristas Livres, encaminhando cópia de abaixo assinado de petição eletrônica, manifestando-se pelo arquivamento do referido Projeto de lei. (DA. pág. 05)
20/10/2016 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 4924/2014-CAOCível/PGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, acompanhada da Nota Técnica anexa, subscrita por Promotores de Justiça do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva e dos Grupos de Atuação Especial de Educação daquele Ministério Público, sobre as inconstitucionalidades detectadas no referido Projeto de Lei e no Projeto de lei nº 1301/2015 que instituem o Programa Escola Sem Partido. (DA. pág. 08).

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