Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

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Projeto de lei Nº 960 / 2014

Documento	Número Legislativo
Projeto de lei	960 / 2014

Ementa

Institui o "Programa Escola sem Partido".

Data de Publicação	Regime
08/08/2014	Tramitação Ordinária

Indexação

EDUCAÇÃO, INFORMAÇÃO, LIBERDADE, POLÍTICA, RELIGIÃO

Autor(es)	Apoiador(es)
José Bittencourt

Situação Atual

Último andamento 20/10/2016 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 4924/2014-CAOCível/PGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, acompanhada da Nota Técnica anexa, subscrita por Promotores de Justiça do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva e dos Grupos de Atuação Especial de Educação daquele Ministério Público, sobre as inconstitucionalidades detectadas no referido Projeto de Lei e no Projeto de lei nº 1301/2015 que instituem o Programa Escola Sem Partido. (DA. pág. 08). Rel. 108687 Clique sobre o último andamento para ver todos andamentos desta proposição.

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Votação nas Comissões

11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/08/2016 - Comissão de Educação e Cultura

Pareceres
(sem pareceres)

Documentos Acessórios
(sem registros)