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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 519 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 519 / 2016
Ementa Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Data de Publicação 21/06/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, CIDADANIA, CRÉDITO, ESTADO DE SÃO PAULO, ESTÍMULO, FISCAL, LEI, NOTA FISCAL, RECEBIMENTO, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/10/2023 - Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy

Tramitação

Data Descrição
21/06/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/06/2016
22/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/06/2016 Pauta de 2ª sessão.
24/06/2016 Pauta de 3ª sessão.
27/06/2016 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2016 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/06/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2016 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
19/09/2017 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
07/10/2017 Publicado Parecer nº 1310, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 19)
11/10/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
09/04/2018 Recebido do relator, Deputado Adilson Rossi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
27/06/2019 Distribuído ao Deputado Gil Diniz
08/08/2019 Recebido do relator, Deputado Gil Diniz, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
20/08/2019 Concedida vista a Deputada Márcia Lia
27/04/2023 Devolvido da vista
13/09/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Beth Sahão
18/09/2023 Devolvido da vista
11/10/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Guto Zacarias e a Deputada Paula da Bancada Feminista
25/10/2023 Concedida vista ao Deputado Eduardo Suplicy

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/09/2017 1310 / 2017 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Gil Diniz  
Voto do relator favorável Adilson Rossi  
Total: 0 ocorrência(s)
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