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Processo Legislativo
Projeto
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Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 391 /1955
Referências
Documento
Número Legislativo
391 / 1955
Ementa
Amplia o artigo 96 do
Decreto-lei nº. 12.273, de 28/10/1941
.
Data de Publicação
24/06/1955
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Maria Conceição Neves Santamaria
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
Tramitação
Data
Descrição
24/06/1955
Apresentado e consultado objeto de deliberação.
21/09/1955
Parecer nº. 1697/55 da C.C.J. favorável com emenda.
18/10/1955
1ª. discussão foi aprovado com emenda.
07/11/1955
Parecer nº. 218/56 da C.S.P.C. favorável.
23/04/1956
Parecer nº. 218/56 da C.S.P.C. favorável.
02/05/1956
2ª. discussão foi aprovado.
21/05/1956
Parecer nº. 291/56 da Comissão de Redação.
30/05/1956
Redação Final foi aprovado.
08/06/1956
À promulgação (Autógrafo nº. 3659) publicado em D.O. de 13/06/1956.
19/06/1956
Mensagem nº. 139, de 15/06/1956, do Governador vetando totalmente o P.L.
12/07/1956
Parecer nº. 727/56 da C.S.P.C. contrário ao veto.
17/07/1956
Foi aprovado o veto pelo silêncio.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.010
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