Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 12.273, de 28/10/1941

Ementa Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 28/10/1941, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - pela Lei nº 12.392, de 23/05/2006
Palavras-Chave ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas

Observações

  • Decreto-Lei n° 12.273 de 28/10/1941

    Publicado erroneamente como Decreto n. 12.273, de 28/10/1941 no DO 28/10/1941 p.1