11/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/08/2016 |
12/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
19/08/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
25/10/2016 |
Devolvido sem voto |
26/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
09/11/2016 |
Devolvido sem voto |
10/11/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
24/11/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Professor Auriel |
22/02/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Geraldo Cruz |
19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
09/05/2017 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
13/11/2018 |
Devolvido sem voto |
11/12/2018 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
14/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Ed Thomas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |