12/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 12/08/2016 |
15/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/08/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 624/2016 ao Projeto de lei nº
360/2009 e anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
24/08/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
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24/08/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 360/2009. |