12/08/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 |
15/08/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/08/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/08/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/08/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/08/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/08/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
24/08/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 623/2016 ao Projeto de lei nº
806/2007 e anexos, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
24/08/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 806/2007. |
24/08/2016 |
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA) |