21/12/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2016 |
02/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/02/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
10/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/02/2017 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
15/02/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Campos Machado. |
22/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
11/04/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação |
17/04/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE |
24/04/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 996, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Jaguariúna como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
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17/10/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 527/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 30/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela complementação da instrução do referido projeto de lei de acordo com as normas legais e as sugestões do Grupo Técnico e posterior devolução dos autos a Secretaria de Turismo. (DA. pág. 10 ) Rel. 117825 |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
29/11/2017 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela Deputada Célia Leão. |
29/11/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
29/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
18/04/2018 |
Devolvido sem voto. |
24/04/2018 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
02/05/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
09/05/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR |
24/05/2018 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13) |
24/05/2018 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 19) |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.082 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |
12/03/2019 |
Anexado este ao Projeto de lei nº 272, de 2017, para fins de instrução. |