Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 1.261, de 29/04/2015

Ementa Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas
Projeto/Autor PLC 32/2012 - João Caramez, Beto Trícoli, Orlando Bolçone, André do Prado, Ed Thomas, Sebastião Santos, Itamar Borges, Donisete Braga
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/04/2015, p.1
Republicação -
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Turismo, Esportes e Lazer
Indexadores ESTÂNCIA TURÍSTICA - MUNICÍPIO (INTERESSE TURÍSTICO)

Normas Correlatas

  • Lei n° 16.938 de 26/02/2019

    Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Adamantina, Adolfo, Anhembi, Araçatuba, Araçoiaba da Serra, Barra do Turvo, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Divinolândia, Dois Córregos, Garça, Guaíra, Ibirarema, Icém, Igarapava, Indiaporã, Ipeúna, Itapeva, Itaporanga, Itariri, Itirapina, Jaboticabal, Jarinu, Juquiá, Juquitiba, Lavrinhas, Marília, Mogi Mirim, Palmeira D'Oeste, Paulicéia, Pirapora do Bom Jesus, Pongaí, Porto Ferreira, Santa Albertina, Santa Clara D'Oeste, São Bernardo do campo, São João da Boa Vista, São Manuel, Timburi, Três Fronteiras, Valentim Gentil e Votorantim

  • Lei n° 16.283 de 15/07/2016

    Dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas